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BRASIL SINDICAL
UM SÉCULO
DE SINDICALISMO BRASILEIRO
A
luta sindical no Brasil já soma mais de cem anos. As primeiras sociedades de
auxílio mútuo surgiram durante os últimos anos do século 19, principalmente
no Rio de Janeiro e em cidades do Estado de São Paulo. Formada por membros da
mesma ou de várias categorias profissionais ou nacionalidades de imigrantes
europeus, foram raras as que, ultrapassando suas finalidades estritamente
assistenciais, assumiram atribuições no plano trabalhista.
Estas atribuições eram
expressamente da alçada de agremiações sindicais surgidas a partir da última
década daquele século. Denominavam-se ligas ou uniões operárias,
constituindo-se segundo o quadro dos ofícios e da indústria emergente. Eram
pequenas agremiações sob a vigilância e a coerção policial. A maioria teve
vida intermitente e efêmera.
Por volta de 1904, o número
estimativo de agremiações chegava a 300, estando 80% delas na região Sudeste,
rareando pelo Sul e Nordeste. Foram organizadas e dirigidas por três categorias
de militantes ideologicamente distintas: anarcossindicalistas (predominantes),
uma pequena parcela de socialistas e os que se conformavam ao regime
capitalista. Aos primeiros coube dividir as reivindicações operárias,
motivadoras de sucessivas greves, cujo progressivo atendimento se deu a partir
de 1920, na área central do sindicalismo.
Usavam pequenos jornais de círculos ideológicos e de ligas ou uniões
operárias, como veículos de comunicação. O sindicalismo começava a
organizar-se autônomo, pluralista e federativo, fosse na linha dos ofícios ou
na distribuição territorial das agremiações.
O primeiro Congresso Operário
Brasileiro aconteceu em 1906, no Rio de janeiro, quando foi fundada a respectiva
Confederação - COB, que promoveu
mais dois encontros nacionais (1913 e 1920). Outro congresso sindical realizado
em 1912, também no Rio de Janeiro e sob os auspícios do governo federal, criou
a efêmera Confederação Brasileira do Trabalho. Após a I Guerra Mundial, a
igreja Católica começou a organizar seus círculos operários, atribuindo-lhes
a função de harmonizar os interesses de empregados e empregadores.
A Confederação Sindical foi
criada em 1922, após a fundação do Partido Comunista Brasileiro e competia
com o anarcossindicalismo. O sindicalismo de esquerda foi reprimido com o
malogro do movimento da Aliança Nacional Libertadora, em 1935 e a subseqüente
instalação do regime do Estado Novo, que subordinou legal e organizadamente o
sindicato. O sistema instituído repousava sobre um tripé formado pela unidade
sindical, pela inarticulação de categorias profissionais distintas e pelo
imposto sindical. Em cada base territorial – geralmente o município –
apenas um sindicato por categoria tinha existência legal, não sendo permitida
a duplicidade de órgãos superiores num mesmo âmbito.
Desse modo, estava proibida a
expansão horizontal de unidades pertencentes a distintas áreas econômicas.
Exercendo funções delegadas pelo Estado, os sindicatos cobravam um imposto
anual de cada empregado no valor de um salário-dia. Cada unidade de base ficava
com 60% da arrecadação feita em seu território, distribuindo-se o restante
para sua federação e confederação, assim como para o fundo social sindical.
Essa fonte de recursos financeiros criada em 1941 foi um grande estímulo para a
fundação de sindicatos, cujo número subiu naquela década de 400 para mil.
Entre 1945 e 1964 os sindicatos
continuaram sob a direção de militantes getulistas, então filiados ao PTB,
aos quais se juntaram os comunistas, em competição ou aliança. Ao lado do
sistema oficial preservado até hoje e quebrando isolamentos setoriais, constituíram-se
pactos de agremiações profissionalmente
distintas que culminaram na formação do Comando Geral dos Trabalhadores em
1962. Esse sindicalismo colateral foi extinto pela ditadura militar a partir de
1964; dele só restou e se ampliou o Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Sócios Econômicos – DIEESE, criado m 1955.
Com a redemocratização ressurgiu
o sindicalismo colateral de nível superior com a criação, em 1983, da Central
Única dos Trabalhadores – CUT e em 1986 da Confederação Geral dos
Trabalhadores, além da União dos Sindicatos Independentes USI.
O sindicalismo rural formou-se a
partir de 1944, no âmbito do sistema corporativo oficial, impulsionado no início
por comunistas e católicos, seguidos depois por socialistas. Fortaleceu-se a
partir de 1960, quando contava com 80 agremiações. O estatuto dos
Trabalhadores Rurais, aprovado em 1947, foi transformado em Estatuto da Terra em
1964. No ano anterior reconhecia-se oficialmente a Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura – Contag.
O
período 1945-64 foi o período em que o sindicalismo brasileiro atingiu sua
fase de maior amplitude. O golpe militar veio,então, barrar os avanços
atingidos pela classe operária, iniciando uma fase extremamente penosa para os
trabalhadores. Uma violenta repressão foi desencadeada, com a prisão de
lideranças operárias e a extinção sumária de organizações sindicais.
Através de novos instrumentos legais confinou-se o sindicato ao papel de um órgão
assistencialista e de agente intermediário entre o Estado e a classe
trabalhadora.
Uma
nova política econômica, criadora do arrocho salarial, conseguiu se firmar em
cima de alguns pontos: a proibição do direito de greve e a fixação dos índices
de aumentos salariais, que deixou de ser feita através da negociação entre
operários e patrões – como antes de 1964 – e passou a ser prerrogativa
absoluta do Estado e finalmente acabou-se com o regime de estabilidade no
emprego. Criou-se assim, a rotatividade que o governo necessitava para melhor explorar
a força de trabalho.
Em
1968 movimentos grevistas tentados pelos metalúrgicos foram violentamente
reprimidos. Nesta época foi largamente utilizada a operação tartaruga, pois,
os níveis de exploração atingiam formas aviltantes. Somente a partir de 1978
a classe trabalhadora consegue voltar com força ao cenário político nacional.
O impulso veio quando através de denúncia ao Banco Mundial, veio à tona,
aquilo que já se sabia na prática: o governo vinha usurpando e manipulando
através de fórmulas matemáticas significativas parcela do salário real dos
trabalhadores.
Iniciava-se
um novo período combativo para o sindicalismo no Brasil, que ajudou a corroer
as bases da ditadura militar. Greves gigantescas, luta pela liberdade, ampliação
dos direitos. Eram as reivindicações dos sindicatos entre 1977 e 1983
Entre
1983 e 1994, a revisão da Constituição garante a liberdade sindical e com a
inflação em alta, os sindicatos tomam como bandeira a reposição do poder
aquisitivo do trabalhador.
A
década de 90 trouxe a democracia e o neoliberalismo com força total, deixando
o sindicalismo de ressaca, pois o movimento não estava preparado para uma mudança
tão brusca de direção. Segundo o receituário neoliberal, o Estado deveria
voltar a ser mínimo, mesmo a custa dos efeitos negativos sobre os indicadores
sociais. Dentro de uma economia que aos poucos conseguia dominar a inflação,
mas provocava índices assustadores de desemprego, não havia mais espaço para
reivindicações salariais. A luta agora era pela manutenção do emprego.
Através
do projeto de lei 1231/91 e sob o pretexto de regulamentar os artigos da
Constituição, que tratam da organização sindical e da representação dos
trabalhadores nas empresas, o governo atual, pretendia instituir a pluralidade
sindical, eliminar a contribuição obrigatória e tirar os poderes de negociação
dos trabalhadores, partindo desse modo a espinha dorsal do sindicalismo
nacional.
Desafiados mais uma vez, os
sindicatos incorporaram novos termos e enfrentaram novas lutas: a abertura da
economia para o mercado externo, o plano de estabilização da moeda e a conseqüente
queda da inflação e recessão, modernização do processo produtivo,
ingredientes estes que quase desmobilizaram a ação sindical e enfraqueceram os
trabalhadores.
Diante de tantas dificuldades não
restou ao movimento outra saída que não fosse qualificar-se e impor seu ponto
de vista a partir da persuasão, diálogo e entendimento, valendo-se de órgãos
colegiados que dão a indispensável legitimidade às transformações que forem
positivas aos direitos dos trabalhadores.
Depois de uma década na defensiva,
a maré começa a mudar para o sindicalismo, que também está passando por um
processo de transformação. Hoje, os sindicatos são muito mais que entidades
de união dos trabalhadores para melhores condições de emprego e salário;
eles ajudam a arrumar emprego, cuidam da saúde, fazem cursos de treinamento e
reciclagem, seguro para a hora do desemprego, seguros de vida, aposentadoria
complementar etc, deslocando seu campo de ação das grandes categorias para os
grupamentos de empresas, da ideologia para o pragmatismo, do confronto para o diálogo.
A palavra de ordem hoje é negociação e diversificação de atividades.
A
REPÚBLICA SINDICAL
No final de 1878 a cidade de Santos
foi escolhida para sediar a primeira reunião para a criação do Dia do
Trabalho, tornando-se uma das cidades pioneiras na luta de classes. Santos foi a
República Sindical do País ou o Porto Vermelho, com um
sindicalismo forte e atuante que marcou a história dos trabalhadores entre os
anos de 1930 e 1964. Foi nesse período que surgiram os vários sindicatos da
região, especialmente os ligados ao setor portuário, que substituíram as
associações.
Tanta demonstração de politização
rendeu à cidade uma dos episódios mais sombrios da ditadura militar. Em 24 de
abril de 1964 atracou no canal de Santos o
navio Raul Soares, que em um passado ainda recente havia transportado os
pracinhas da FEB aos campos de batalha na Europa, para lutar contra as forças
do Eixo. O navio, transformado em presídio, foi assentado em um banco de areia,
perto da Ilha Barnabé.
Até outubro daquele ano, ele
proporcionaria humilhação, sobressaltos e medo ao povo santista. Foi moradia
de sargentos do Exército, sindicalistas, jornaleiros, trabalhadores portuários,
médicos, professores, advogados; gente que no entender dos militares conspirava
contra o governo, ou seja, comunistas, agentes de subversão.
No cárcere, os presos foram
humilhados, submetidos a pressões físicas e psicológicas; faziam refeições
sob a mira de metralhadoras. Muitos devidos às punições adoeceram e não
resistiram. A presença do navio era uma forma de manchar o orgulho da cidade,
por tradição uma das mais oposicionistas do país, com um povo consciente e
sindicalismo vanguardeiro.
Nada mais resta do velho navio.
Suas chapas de aço foram desmontadas e viraram sucata, mas o triste episódio
está na mente dos mais velhos e registrado na história sindical do Brasil.
Hoje, cerca de 198 entidades sindicais de trabalhadores, autônomos, avulsos e
patronais, convivem na cidade.
O
SINDICATO SEGUNDO A LEI
A Constituição Federal de 1946,
no artigo número 159 assegura a organização sindical, deixando a cargo da
legislação ordinária a forma de sua constituição.
A Consolidação das Leis do
Trabalho declara ser lícita e livre a associação para fins de estudo, defesa
e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que exerçam
a mesma atividade ou profissão similares ou conexas.
Mas para que o sindicato possa
representar e fazer contratos coletivos é necessário que ele seja reconhecido
pelo governo e, para isso, é necessário satisfazer as seguintes condições
fixadas por lei: reunião de um terço de empresas legalmente reconhecidas, se
tratar de uma associação de empregadores, ou um terço dos membros de uma
mesma categoria, isso para a associação de empregados, de trabalhadores ou
agentes autônomos ou profissionais liberais; duração da diretoria de no máximo
quatro anos; presidente sendo brasileiro nato e os demais cargos de administração
ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.
Adotando o sistema de unidade
sindical o governo só reconhece como órgão representativo um sindicato. Estes
podem ser distritais, municipais, estaduais, interestaduais, intermunicipais ou
nacionais.
Além das funções principais de
defesa dos interesses econômicos e profissionais, os sindicatos são
considerados órgãos de auxílio ao Estado, dedicando-se também a atividades
assistenciais.
Além das contribuições que
recebem de seus associados, os sindicatos tem o direito de cobrar um imposto
sindical, correspondente a um dia de trabalho, de todos os afiliados empregados,
e uma quantia variável fixada pelo sindicato, dos afiliados autônomos e
profissionais liberais e uma fixada por lei para os empregadores, conforme seu
capital.
Dentro dos limites de cada Estado,
os sindicatos podem se reunir em Federações, contanto que o número de
sindicatos seja superior a quatro e representando a maioria absoluta de um grupo
de atividades ou profissões conexas. Federações interestaduais e nacionais só
podem ser organizadas se autorizadas. As Federações, por sua vez podem, para
atingirem nível nacional, se organizar em Confederações com sede na capital
da República. Como os Sindicatos, as Federações e as Confederações elegem,
periodicamente sua administração e são mantidas por uma parte do imposto
sindical.
A administração do sindicato é
composta por uma Diretoria, com número de membros entre dois e oito e de um
Conselho Fiscal, composto por três membros. Ambos, a Diretoria e o Conselho
Fiscal são eleitos pela Assembléia Geral.
Para
organizar a representação sindical no Brasil foi criado um plano básico de
enquadramento sindical, paralelo, para categorias patronais, empregados e
profissionais liberais. Esse quadro é atualizado de dois em dois anos pela
Comissão de Enquadramento Sindical, presidida pelo diretor-geral do
Departamento Nacional do Trabalho e da qual fazem parte dois empregados e dois
empregadores, indicados, cada dupla, em uma lista de cinco nomes, indicada pelas
respectivas Confederações Nacionais e nomeados pelo ministro do Trabalho. A
revisão se dará para que o quadro se ajuste as condições reais da estrutura
econômica e profissional do país.
DATAS
IMPORTANTES
1910
Primeira
greve de trabalhadores urbanos influenciada pelos imigrantes italianos e
reprimida pela polícia, pela melhoria das condições de trabalho, definição
de jornada e salário fixo. A maioria trabalhava para comer e dormir.
1917
Segunda
greve geral de São Paulo, da qual participaram 100 mil trabalhadores (negros
inclusive). A Revolução Russa disseminou o ideal do socialismo que passou a
orientar o movimento dos trabalhadores. Os grevistas conquistaram salário fixo, aumento de 20%, direito de
organização, proibição de trabalho noturno de crianças e mulheres e
recontratação de demitidos
1929
Quebra
a Bolsa de Nova Iorque obriga o Brasil a mudar
seu modelo econômico, baseado na exportação agrícola e entrar na
industrialização.
1930
Getúlio
Vargas toma o poder e reconhece
direitos dos trabalhadores para neutralizar a influência comunista. Entre esses
direitos, a jornada de oito horas diárias. Advento da previdência social
administrada pelo governo (até então, algumas categorias possuíam fundos de
pensão) nessa época surge a figura do sindicato pelego, usado pelo Estado para
controlar a classe trabalhadora. È criado o Ministério do Trabalho
1932
Criada
a carteira de trabalho que veio a substituir as carteiras emitidas pelos
sindicatos. Regulamentação do trabalho da mulher na indústria.
1943
Vargas
cria a Consolidação das Leis do Trabalho que reúne todos os decretos
trabalhistas desde 1930.
1946
Constituição
Federal que vigorou até o golpe militar de 1964 dificulta a realização de
greves. Decreto regulamenta a Justiça do Trabalho.
1962
Criado
o 13o salário
1963
Criado
do salário-família
1964
Regime
militar inicia intervenção em 90% dos sindicatos. Greve é considerada crime
contra segurança nacional. Sindicalistas são cassados.
1966
Nasce
o Fundo de Garantia por tempo de serviço, que prevê uma indenização ao
demitido no lugar do direito à estabilidade no emprego.
1979
Surge
a CUT e um novo modelo de sindicalismo que faz greve e desafia o regime militar.
É
fundada a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no
estado de SP - FEAAC
Anos 80
Década
recordista em greves por questões trabalhistas sociais e políticas
1986
Criação
do Seguro-Desemprego. Fundação da CGT
1988
Nova
Constituição Federal amplia direitos trabalhistas, prevê direito à greve,
mas mantém o imposto sindical obrigatório e cria a
contribuição confederativa. Cria licença-paternidade, a
participação nos lucros e o delegado
sindical e a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS em caso de dispensa sem
justa causa. Criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FTA, que recebe
contribuições do PIS-PASEP.
Anos 90
Collor
tenta implantar a agenda neoliberal e começa a propor a flexibilização das
leis trabalhistas, que seria implantada pelo governo FHC. Criada a Força
Sindical
A partir de 1994
Governo
FHC empurrado pela globalização inicia a flexibilização. O plano Real proíbe
a reindexação dos salários, aumenta o desemprego
e cria condições propícias para
a flexibilização, como o
contrato por prazo determinado, suspensão temporária do contrato de
trabalho (lay-off), reforma da Previdência (trabalhador tem que trabalhar e
contribuir mais para ter direito) e extinção
do juiz classista. Medida provisória sobre
participação nos lucros ou resultados. O governo faz pressão para
acabar ou pelo menos esvaziar a Justiça do Trabalho, defende a livre negociação,
inclusive no artigo 7o da
Constituição e prega a pluralidade
sindical. Defende 40% sobre o FGTS. Ministério do Trabalho distribui recursos
do FTA para requalificação profissional.
2000
O
governo retira do Congresso o Projeto de Lei 1231/91 que pretendia instituir a
pluralidade sindical, eliminar a contribuição obrigatória e minar os poderes
de negociação dos representantes dos empregados. Arquivada PEC 623 que
pretendia modificar o artigo 8o ,que trata da organização sindical,
o artigo 111o sobre representação classista na Justiça do Trabalho
e o artigo 114o sobre o poder normativo da Justiça do Trabalho.
Pesquisa:
Gazeta Sindical/maio-1998
O que é sindicalismo – Ricardo C.Antunes – Brasiliense Artigos do Diário Popular e Folha de SP |
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Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado! | ||
