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EXERÇA CIDADANIA PELA INTERNET
Enviar
uma reclamação para aquele vereador que não está cumprindo o
que prometeu em campanha, fiscalizar os trabalhos do Senado em Brasília,
pedir que coloquem uma lombada na rua. Apesar de pouca gente saber, tudo
isso pode ser feito, sem que seja preciso sair de casa, pela rede mundial
de computadores. Isso porque a maioria dos órgãos públicos oferece, on-line,
a possibilidade de os cidadãos manterem contato direto com eles.
Alguns serviços prestados por meio da rede já são populares, como, por
exemplo, a declaração do Imposto de Renda (IR). Outros, entretanto,
ainda não são de conhecimento público. Na maioria dos sites é possível
fazer denúncias, deixar críticas e sugestões, geralmente após o
preenchimento de um formulário. Em alguns deles, não é necessário nem se
identificar.
Serviços de órgãos públicos
Grande parte dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais
possui páginas na rede. Alguns oferecem muita informação, mas o maior
atrativo fica por conta da interação
com os cidadãos.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) possui uma Ouvidoria por
meio da qual qualquer pessoa pode apresentar solicitações, queixas,
sugestões ou denúncias.
As reclamações podem ser feitas por e-mail,
enviadas pelo site do INSS (www.mpas.gov.br).
Para registrar a queixa é preciso dar algumas informações: nome do
beneficiário, número do benefício e número do protocolo (se for pedido de
revisão).
O INSS promete responder a reclamação no menor prazo possível e, em caso
de demora, mantém o interessado a par das providências adotadas até que se
solucione a questão em definitivo. Em caso de denúncia, não é necessária a
identificação de quem a está fazendo, mas o relato deve ser o mais
completo possível.
O site do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem-SP.
(www.ipem.sp.gov.br), permite ao
internauta conhecer a estrutura do órgão e dá dicas de como agir na
hora da compra. Por ele é possível também contatar a Ouvidoria do órgão,
para a qual podem ser enviadas dúvidas, críticas e sugestões.
A Ouvidoria está encarregada, também, de receber reclamações e denúncias
dos consumidores contra empresas que fornecem produtos e serviços sobre
os quais o Ipem exerce fiscalização (no próprio site é possível conhecer
quais são esses produtos e serviços). Após analisar a comunicação, a
queixa é enviada ao setor responsável pela fiscalização, encarregado de
tomar providências.
É fundamental que, ao fazer a reclamação, a pessoa forneça todos os
seus dados e, pelo menos, um telefone para contato - e assim ser informado
sobre o andamento da reclamação.
O site do Ministério da Justiça
(www.mj.gov.br), por sua vez, conta com
um link para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC),
com orientações de como proceder antes e depois da compra, além de
permitir a cópia da Cartilha do Consumidor,
com dicas de como comprar produtos de vários gêneros.
O Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br)
possui o "BC Atende", serviço de atendimento ao público que serve de canal
para a solução de dúvidas e problemas entre os clientes e as instituições
financeiras. O serviço é dividido em vários itens, como o Sistema
Financeiro Nacional, Serviços Bancários e Aplicações e Consórcios. De
acordo com o BC, as respostas aos e-mails são dadas quase que
instantaneamente, com exceção de casos mais complexos, que necessitam de
pesquisa. De qualquer maneira, informa o BC, todas as consultas são
respondidas.
Também é possível obter informações sobre endereços das regionais do
órgão em todos os Estados do País. Toda a legislação do BC, a partir
de 1990, está disponível no site.
O endereço do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial - Inmetro,
(www.inmetro.gov.br), possui uma
série de orientações ao consumidor sobre os trabalhos desenvolvidos pelo
órgão. O site mantém o serviço "Pergunte ao Inmetro", tornando possível
que o cidadão envie dúvidas, reclamações ou sugestões por meio de um
formulário ou e-mail.
Fonte:
Jornal da Tarde |
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