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FALECIMENTOS: SAIBA COMO AGIR

 

Agências funerárias

Na ocorrência de falecimento deverá haver uma pessoa que se responsabilize em reunir os documentos exigidos por lei para, então, encaminhar-se a uma agência do Sistema Funerário Municipal, que providenciará os seguintes serviços: contratação de funeral, declaração de óbito, velório, sepultamento, cremação ou, quando for o caso, exumação.

 

O funcionário da agência poderá auxiliar o usuário nos seguintes itens: escolha de tipos e preços de urnas ou caixões; definição do horário de sepultamento; reserva de velório municipal, se esta for a opção; sepultamento em cemitério mais próximo da residência ou, se for o caso, onde a família possuir túmulo próprio ou onde houver disponibilidade; indicação de locais que realizem a formolização (formol) do corpo, no caso de viagens aéreas ou viagens terrestres de longa duração ou grande período de tempo entre o falecimento e o sepultamento.

 

Atestado de óbito

Atestado de óbito é o documento expedido pelo médico, atestando a causa da morte.

Se o falecimento ocorrer em hospital e se houver médicos acompanhando o caso, o óbito será fornecido pelo próprio médico atendente.

 

Se a morte for repentina ou se ocorrer em casa sem assistência médica, a família deverá procurar o Distrito Policial mais próximo e solicitar a remoção do corpo para o serviço de verificação de óbitos, da Faculdade de Medicina da USP, a quem caberá emitir a Declaração de Óbito.

 

Se a morte for violenta, a família deverá solicitar junto ao Distrito Policial a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal/IML, que emitirá a Declaração de Óbito, após a autópsia do corpo.

 

Cremação

A cremação poderá ocorrer quando:

  • Em vida, o falecido houver manifestado este desejo a seus familiares mais próximos e, neste caso, o atestado de óbito deve ser firmado por dois médicos;

  • Ocorrer morte natural e o falecido não houver manifestado, em vida, discordância quanto à cremação.

 

A autorização para cremação é concedida pelo parente mais próximo, atuando sempre um na ausência do outro e na ordem estabelecida (cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos maiores de idade), testemunhada por duas pessoas.

No caso de morte violenta, a cremação deverá ser autorizada pelo Juiz Corregedor da Polícia Judiciária.

 

A cremação também poderá ocorrer após exumação, se houver interesse por parte dos familiares.

 

Declaração de óbito

Documento necessário para o sepultamento, expedido pelas agências funerárias. Deve ser solicitado pelo familiar com os seguintes documentos do falecido: atestado de óbito, certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho ou carnê do INSS, cédula de identidade (RG).

 

É conveniente que o familiar leve documentação de túmulo da família (se for o caso) e/ou documentação relativa a convênio funeral (se houver).

 

Dispensa de pagamento funerário

 

Taxas e emolumentos

Conforme Lei 11.479/94, regulamentada pelo Decreto 35.198/95, a família de pessoa que tiver doado algum órgão para fins de transplante médico poderá usufruir da dispensa de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas, conforme especifica a legislação citada.

 

Para tanto, na contratação do funeral, a família deverá apresentar o comprovante de doação de órgãos do falecido, bem como da imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada a realizar o transplante.

 

Não é necessária a comprovação de efetivo aproveitamento dos órgãos doados.

 

Exumação

Após três anos de sepultamento, o parente mais próximo do falecido poderá requerer a exumação.

 

Se for em túmulo de concessão do próprio requerente, levar os seguintes documentos: certidão de óbito (cópia autenticada), RG (cópia autenticada) do requerente e documentos que comprovem o grau de parentesco com o falecido. Neste caso, o requerente assina pela concessão e pela exumação.

 

Se for em túmulo de concessão de terceiros, o requerente deverá levar, além dos documentos acima citados, o documento do terreno (no caso de cemitério particular) e RG (cópia autenticada) do concessionário. Neste caso, o requerente deverá assinar pela exumação e o concessionário pela concessão, no mesmo requerimento.

 

Caso a capacidade do túmulo esteja completa e haja necessidade de mais um sepultamento, o concessionário poderá solicitar exumação, desde que o corpo a ser exumado tenha mais de três anos de sepultamento.

 

Sepultamento

Para o sepultamento, o responsável deverá ter em mãos a Declaração de Óbito e a nota de contratação do funeral e, quando em túmulo da família, a carta de concessão.

 

O sepultamento poderá ser realizado:

Em quadras gerais, sendo que após três anos os despojos serão colocados em ossário a ser adquirido pela família (ou em ossário geral);

 

Em túmulo de família, já existente ou a ser obtido na Agência Central de acordo com as disponibilidades;

 

Em outros municípios, desde que se pague a taxa de viagem.

 

Velórios municipais

A escolha do velório deverá ser feita no momento da contratação do funeral, junto à agência funerária.

 

Os serviços de suporte ao velório, disponíveis ao usuário, são: paramentação, velas e artigos religiosos, enfeites florais para caixão, aparelho de ozônio, mesa de condolências, arranjos florais.

 

Velórios particulares

É possível a realização de velórios em hospitais, igrejas e residências. A escolha deverá ser feita no momento da contratação do funeral, junto à agência funerária. Nos velórios particulares a agência cobrará uma taxa de remoção do corpo e uma taxa de serviço pelo transporte da paramentação (material de suporte para a urna funeral).

 

Os serviços de suporte ao velório, disponíveis ao usuário, são: paramentação, velas e artigos religiosos, enfeites florais para caixão, aparelho de ozônio, mesa de condolências, arranjos florais.

 
 

 


Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!