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QUANTO TEMPO GUARDAR DOCUMENTOS

Com o advento do novo Código Civil, em seu artigo 206 e parágrafos, alterou-se também na legislação tributária, os prazos prescricionais, para pessoas físicas e jurídicas, no que se refere à guarda de documentos.

A documentação das sociedades empresárias (COFINS, CSLL e PIS), deverá ser disponibilizada por dez anos. No que tange às pessoas físicas, igualmente, houve modificações. Os documentos devem ser guardados microfilmados, digitalizados ou pela tradicional e adequada guarda física dos originais.

O QUE MUDOU

• Comprovante de aluguel de 5 para 3 anos

• Condomínio de 20 para 5 anos

• Prestação da Casa de 20 para 5 anos

• Contratos de seguro 1 ano

• Planos de Saúde de 20 para 5 anos

• Notas de Serviços profisinais liberais de 1 para 5 anos

0 QUE NÃO FOI ALTERADO 

• Comprovantes de pagamento de água, luz e telefone - 5 anos 

• Declaração de Imposto de Renda, IPTU e IPVA - 5 anos 

• Notas Fiscais -  Durante a garantia ou vida útil do produto 

• Consórcios - Até a quitação 

• Folha de Pagamento - 5 anos 

• Carnes do INSS - Até o pedido do benefício

Fonte: Revista Consultor Jurídico - fev/2005

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

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