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16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
A Campanha Nacional dos 16 Dias de Ativismo
pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi lançada em 20/11//07, no Salão
Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, mobilizando todas as entidades
de defesa dos direitos da mulher para participarem do evento, que envolverá
todo o país.
Essa campanha ocorre há 17 anos em 135 países, de 25 de novembro a 10 de
dezembro. No Brasil, a mobilização começa mais cedo, no dia 20 de novembro,
Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de homenagear a mulher negra,
que sofre dupla violência: a de gênero e a racial.
As atividades da campanha serão realizadas com a participação de entidades
comunitárias e da sociedade civil organizada, e o enfoque da Campanha dos 16
Dias de Ativismo será a Lei Maria da Penha, que traz como slogan “Uma vida
sem violência é um direito das mulheres”. Em especial, este ano, traz também
o slogan Está na Lei! Exija seus Direitos. Lei Maria da Penha.
Cada um dos 16 dias representa um marco na história de luta em defesa da
mulher no País e no mundo. As datas foram escolhidas compreendendo quatro
fatos significativos da luta pela erradicação da violência contra as
mulheres. Dentre os 16 dias, cinco se destacam:
20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra
Instituído em 1978, o Dia Nacional da Consciência Negra lembra a inserção do
negro na sociedade brasileira e sua luta contra a escravidão. A data recorda
o dia 20 de novembro de 1695, quando foi assassinado o Zumbi dos Palmares,
ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.
25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres
Homenagem às irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leônidas
Trujillo, na República Dominicana. Minerva, Pátria e Maria Tereza,
conhecidas como Las Mariposas, foram brutalmente assassinadas no dia 25 de
novembro de 1960.
1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à Aids
No dia 1º de dezembro, o mundo se mobiliza para promover ações de combate à
Aids. No Brasil, todos os anos, o Ministério da Saúde promove a Campanha do
Dia Mundial de Luta contra a Aids, que busca estimular a prevenção e
diminuir a disseminação do vírus HIV. Estatísticas indicam crescimento
significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no
Brasil, fato que levou o governo brasileiro a lançar o Plano de
Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DSTs (Doenças Sexualmente
Transmissíveis).
6 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da violência
contra as mulheres
Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá) -
Quatorze estudantes da Escola Politécnica de Montreal foram assassinadas no
dia 6 de dezembro de 1989. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra
as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização
mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a
partir de 2007, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da
Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007).
10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos
foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como resposta à
violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da
declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à
proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as
mulheres é uma violação dos direitos humanos. |
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