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SEAAC ACONTECE
Luta pela saúde da mulher
São Paulo, 28 de maio 2007
Aconteceu dia 28 de maio, Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional pela Redução da Morte Materna, o lançamento da Campanha de Planejamento Familiar do governo federal. O evento, realizado em São Paulo, contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, da ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e do ministro da saúde José Gomes Temporão, assim como de conselheiras do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher).
Brasília, 29 de maio 2007
Foi instalada oficialmente a Subcomissão Especial de Saúde da Mulher e do Planejamento Familiar. Coordenado pela Deputada Cida Diogo com a mesa composta pela Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres Nilcéia Freire, pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão e outros Deputados de diversos partidos e também com a representante da Sociedade Civil Télia Negrão, conhecedora das questões da mulher, que falou com alma e sentimentos das diferenças existentes de gênero como ninguém, a ponto de deixar todo plenário a se questionar; a ponto de todos os presentes, em especial os homens olharem uns para outros e dizerem: Quem somos nós, para ousarmos decidirmos o que é melhor para as mulheres, depois de tudo o que ouvimos!
Fizeram-se presentes algumas senadoras e senadores e inúmeras deputadas federais e estaduais dos mais diversos partidos políticos, além da presença de vários segmentos da sociedade civil organizada. Helena Ribeiro da Silva, presidenta do Seaac participou representando o Conselho Nacional dos direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Feaac e Força Sindical.
Às 16h, como membro integrante do CNDM, Helena, militante incansável nas questões de gênero, esteve presente em audiência no gabinete do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, junto com Márcia Campos, Odisséia Carvalho, Jeanete Mazzieiro, Eline Jonas, Maria Elvira Salles Ferreira e Albertina Costa, entregando a ele uma Carta Aberta expressando o posicionamento das mulheres em defesa da revisão da Legislação punitiva da interrupção da gravidez.
O Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, (CNDM), reunido no dia 17 de maio de 2007, decidiu vir a público expressar seu posicionamento político em defesa da revisão da legislação punitiva da interrupção da gravidez, com a conseqüente e responsável legalização do aborto.
Os abortamentos inseguros e clandestinos estimados, pela Organização Mundial de Saúde na ordem de um milhão por ano no Brasil, são responsáveis pela terceira causa de mortalidade materna, e por seqüelas, muitas vezes irreparáveis, atingindo especialmente mulheres pobres. Nos últimos cinco anos, mais de um milhão e duzentas mil mulheres, foram atendidas na rede pública em função de abortamentos inseguros.
A lei punitiva do aborto não tem evitado o abortamento clandestino, pois não enfrenta suas causas e não respeita o direito de decidir das mulheres de levar adiante ou não uma gravidez indesejada. A legalização do aborto neste país permitirá, tal como vem acontecendo a nível internacional nos países que a aprovaram, interromper a brutalidade das mortes e da morbidade de inúmeras mulheres e assegurar o direito de decidir das mulheres. Não intervirá nas escolhas individuais a respeito da liberdade de escolha religiosa e, concorrerá, junto às políticas de planejamento familiar, para a redução do número de abortamentos.
O CNDM vem demonstrar seu apoio às recentes declarações do Presidente da República Luiz Ignácio Lula da Silva, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão e da Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, de reafirmação do caráter laico do Estado Brasileiro e de reconhecimento de que os abortamentos inseguros e clandestinos são responsáveis por graves problemas de saúde pública que afetam as mulheres brasileiras.
O CNDM, em nome dos direitos das mulheres à autonomia, dignidade e integridade física e psíquica e dos seus direitos sexuais e reprodutivos, e em nome do caráter laico do Estado brasileiro, vem conclamar os poderes Executivo e Legislativo para a intensificação das medidas que propiciem o acesso generalizado aos métodos anticoncepcionais e ao planejamento familiar, e, em especial, para a urgente revisão da legislação punitiva da interrupção da gravidez.
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Composição: Representantes de Entidades da Sociedade Civil: 1. Articulação de Mulheres Brasileiras- AMB 2. Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais 3. Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras 4. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ 5. Central Única dos Trabalhadores – CUT . Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT 7. Confederação das Mulheres do Brasil – CBM 8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE 9. Confederação Nacional dosTrabalhadores na Agricultura CONTAG 10. Conselho Nacional das Mulheres Indígenas – CONAMI 11. Federação das Ass. de Mulheres de Negócios e Profissionais –BPW/ Brasil 12. Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD 13. Força Sindical 14. Fórum de Mulheres do Mercosul 15. Liga Brasileira de Lésbicas 16. Marcha Mundial das Mulheres 17. Movimento Art. de Mulheres da Amazônia – MAMA 18. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 9. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos 20. União Brasileira de Mulheres – UBM
Representantes Governamentais: 1. Ministério da Educação 2. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão . Ministério da Saúde 4. Ministério de Ciência e Tecnologia . Ministério do Trabalho e Emprego . Ministério da Justiça 7. Ministério do Desenvolvimento Agrário . Ministério da Cultura . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome 10.Ministério das Relações Exteriores 11.Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 12.Secretaria Especial de Direitos Humanos 13.Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Três mulheres com “Notório conhecimento das questões de gênero”: 1. Rose Marie Muraro 2. Clara Charf 3. Albertina Costa
Fonte: Sítio do Feaac |
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Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado! | ||
