Empregados EAA da região participam do Encontro Estadual

Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana, Limeira, Piracicaba e Sumaré, representando o SEAAC de Americana e região participaram entre os dias 22 a 24 de outubro do “6º Encontro Estadual EAA”, realizado em Peruíbe/SP e que teve como tema “Assédio Moral: um inimigo invisível no ambiente de trabalho”.

Organizado pela FEAAC – Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo – o encontro contou com a participação de mais de 200 empregados de todo o Estado, das categorias representadas pela entidade.

Neste ano, o SEAAC levou para o Encontro Estadual 33 trabalhadores que participaram no mês de setembro do Encontro Regional e que serviu como prévia para sugestões referentes ao tema “Assédio Moral”, para serem apresentadas e discutidas no Encontro Estadual.

Abordando o tema do Encontro estiveram presentes em Peruíbe/SP a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Dra. Ivani Contini Bramante, a Médica Ginecologista e do Trabalho e coordenadora do site www.assediomoral.org Dra. Margarida Barreto e a Juíza do Tribunal Regional do Trabalho/SP, Dra. Silvia Cristina Martins Kyriakakis, que falaram a importância de conhecer mais sobre o assunto, que ainda é pouco discutido e abordado no cotidiano do trabalho, mas que existe e deve ser combatido e execrado das organizações.

Dra. Margarida, explanou sobre algumas experiências vivenciadas por ela no atendimento a pessoas que foram vítimas do assédio moral no trabalho, suas dificuldades em denunciar, devido principalmente ao medo da exposição e possível perda do emprego. “As empresas praticam o assédio moral devido à necessidade da competitividade, produtividade e metas a serem atingidas pelos seus trabalhadores. Há casos, por exemplo, de empresas que obrigaram seus funcionários a usarem “fraldões” para não usarem tanto os sanitários e assim serem mais produtivos. Outras obrigaram suas funcionárias, no início da jornada de trabalho, a tomarem medicamentos anticoncepcionais para evitarem gravidez”, comentou a médica.

Para a desembargadora, Dra. Ivani, os sindicatos devem tratar o assunto com todo cuidado e atenção. “Há necessidade dos representantes dos sindicatos estarem nos locais de trabalho, falando, conversando e sentido o ambiente onde os empregados atuam. O sindicato deve agir como um polvo ter tentáculos nas empresas”, comentou a desembargadora. Ela também deu algumas dicas de como as entidades sindicais devem agir para combater o assédio moral no trabalho. Entre elas:

• Criação de uma cartilha explicativa sobre o tema;

• Criação de uma ouvidoria (disque denúncia);

• Clausulas sobre assédio moral nas convenções de trabalho;

• Orientações sobre conduta que os trabalhadores devem ter;

• Todos dever ser tratados de forma digna;

• Fazer denúncias no Ministério do Trabalho;

• Ação judicial individual ou pública;

• Lista negra das empresas que são condenadas por assédio moral.

Em seguida, aconteceu um debate sobre o tema, onde os empregados EAA puderam fazer perguntas às convidas.

Para a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, o Encontro Estadual, serviu principalmente para os empregados de agentes autônomos terem consciência sobre o que realmente é o assédio moral no trabalho, como ele deve ser combatido e como os sindicatos e seus dirigentes irão trabalhar a partir de agora para exterminar este mal que atinge os empregados nas empresas.

out/10

Helena, presidenta do SEAAC e diretora da FEAAC durante o evento

Propostas EAA PARA O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

Todas as propostas que foram apresentadas, discutidas e aprovadas no “6º Encontro Estadual EAA”, referentes ao tema “Assédio Moral no Trabalho”, agora serão desenvolvidas pela FEAAC juntamente com os SEAAC’s participantes.

Conheça a integra das resoluções aprovadas:

6º ENCONTRO ESTADUAL DA CATEGORIA EAA

Peruíbe, 22, 23 e 24 de outubro de 2010

RESOLUÇÕES APROVADAS

Nós trabalhadores das categorias de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, reunidos nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2010, no 6º Encontro Estadual da Categoria EAA, na cidade de Peruíbe, aprovamos por aclamação, as resoluções abaixo discriminadas: 

Ação do sindicato

Ø Fazer um trabalho junto às empresas, R.H, chefias, líderes, escritórios, etc., sobre prevenção ao assédio moral, visando esclarecer sobre o tema e como lidar no ambiente de trabalho junto aos empregados.

Criação de ouvidoria nos sindicatos com equipe multidisciplinar composta por um dirigente sindical e um profissional da área da saúde especializado em atendimento ao empregado assediado:

Ø Indicação para que a Federação leve ao Conselho de Representantes formas de estudo na busca de parcerias e convênios para o atendimento e manutenção do serviço.

Criação de um canal direto através de e-mail e dos telefones dos sindicatos para atender aos trabalhadores assediados, com o intuito de:

Ø Denunciar

Ø Informar

Ø Esclarecer 

Criação de campanhas

Criação de uma Campanha Permanente de Combate ao Assédio Moral, intensificado na semana do Dia Estadual de Luta contra Assédio Moral nas Relações de Trabalho, dia 02 de maio, com:

Ø Divulgação em várias mídias

Ø Criar um símbolo para a campanha

Ø Atuação junto às empresas no sentido de prevenção 

Cartilhas, boletins, jornais

Ø Disponibilizar a cartilha já confeccionada, que tenha ampla divulgação e distribuição a todos os nossos representados, e também no site de cada sindicato.

Ø Confecção de jornais e boletins com a lista das empresas que praticam e praticaram o assédio moral

Ø Produção de panfletos informativos

Ø Que a FEAAC elabore novas cartilhas explicativas para ser entregue os trabalhadores nas empresas.

Palestras e cursos

Ø Que os Sindicatos e a Federação continuem com os eventos sobre o tema tão polêmico, que é o Assédio Moral. 

Pauta de reivindicações

Ø Incluir na pauta a obrigatoriedade para que as empresas mantenham em locais visíveis de trabalho a cartilha sobre assédio moral e que nos quadros de aviso existam panfletos explicativos sobre o tema.

Ø Separar na pauta os temas assédio moral e assédio sexual

Ø O sindicato poderá eleger um representante dos empregados dentro das empresas de sua base territorial, com estabilidade no emprego, independente do número de empregados

Ø Garantia dos benefícios enquanto afastado pelo INSS, inclusive diferença na remuneração (por auxílio doença). 

Ratificação da Convenção 158 da OIT

Ø Divulgar a necessidade de ratificação da convenção

Ø Moção de apoio à ratificação 

Metas e programação aprovadas como encaminhamento

Fica a Federação e os Sindicatos autorizados a efetuar um amplo levantamento de todas as propostas e encaminhamentos feitos durante os Encontros Regionais e o Encontro Estadual da Categoria e da Mulher, podendo ser aprovada nova forma de ação, que sejam feitas através de Congresso, Seminários e Encontros da Categoria, com a elaboração de um regulamento e calendário para os próximos anos.  

Denúncias

Criação sistema de registro de ocorrências, para efeito de provas (na FEAAC e nos SEAAC’s). 

Divulgação

Buscar espaços de divulgação junto aos meios de comunicação na luta contra o Assédio Moral, de forma gratuita. 

Moções de apoio

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 7.202/2010 e ao Projeto de Lei do Deputado Inácio Arruda

Peruíbe, 24 de outubro 2010