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SEAAC ACONTECE

6º ENCONTRO REGIONAL EAA - SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO

O SEAAC de Americana promoveu no dia 17 de setembro de  2010 o 6º encontro Regional EAA. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Americana, com a participação maciça de trabalhadores. O tema proposto, "Assédio Moral no local de Trabalho" foi desenvolvido com maestria pela Juíza Silvia Cristina Martins Kyriakakis do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/SP.

A princípio foi abordada a Constituição, referência para defesa deste direito, através do seguintes itens; Cidadania; Dignidade da pessoa humana; Valores sociais do trabalhador; Livre iniciativa.  

Lembrando que o assédio moral é uma violação de direito que extrapola o limite da dignidade da pessoa humana, a Juíza ressaltou a importância do movimento sindical no processo de superação deste constrangimento por parte do trabalhador em vários âmbitos: conscientização; elaboração de cláusulas trabalhistas nas convenções que versem sobre a garantia do emprego e; a própria fiscalização, ou melhor, o pedido da mesma.

 A palestrante ainda fez um relevante histórico sobre o Assédio moral, conceituando-o como ação que visa de maneira reiterada humilhar o trabalhador atingindo-o até o adoecimento. O assédio moral é utilizado como meio pelo capital para solapar direitos trabalhista, por exemplo, as dispensas para o cerco de constrangimentos que são pedidas pelo próprio trabalhador.

A Juíza Silvia também mostrou um quadro das condições de saúde dos trabalhadores expostos ao assédio moral, que separava trabalhadores homens e mulheres, apontando algo preocupante: os homens que sofrem assédio apresentam maior propensão ao suicídio.

Vários exemplos de decisões judiciárias relevantes foram citadas, todas embasadas em provas, como laudos médicos de adoecimento profissional e testemunhas. Com base nisso em vários momentos a palestrante afirmou que a aproximação entre judiciário e trabalhadores é importante para a conquista de direitos, afinal os juízes são pessoas, antes de tudo, e vivem neste mundo.  Portanto também sentem nos olhos as referencias necessárias para julgar uma questão tão importante para o bem comum.

No final mais uma vez a Juíza reforçou a importância dos sindicatos nestes processos, chamando a atenção para a necessidade de processos coletivos, primeiro porque reforçam a tese e depois porque desafogam o próprio judiciário.  A clareza  e sensibilidade social  demonstrada pela palestrante foram um toque magistral no encontro.

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado!