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Helena na plenária do evento na Fecomercio

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

                                                          SEAAC ACONTECE

FECOMERCIO DISCUTE ALTERNATIVAS À REFORMA SINDICAL

Helena e o sociólogo José Pastore....    com Tenorinho...         com Amauri Mascaro, advogado

Helena com Antonio Marangon, presidente do Sescon e Anderson

A presidenta do Seaac, Helena e o Diretor Anderson, participaram de evento na Federação do Comércio do Estado de São Paulo – Fecomércio, que discutiu alternativas à reforma sindical proposta pelo governo. Estiveram presentes empresários, trabalhadores e sindicalistas. O presidente da Fecomercio, Abram Szajman, abriu o debate, dando o tom do evento: “Começa hoje aqui um vigoroso movimento pela rejeição, na íntegra, da Proposta de Emenda Constitucional 369/05, para que em seu lugar se faça a verdadeira reforma sindical, com a regulamentação do artigo 8º da Constituição”. Esse artigo trata dos princípios sindicais e prevê a liberdade das entidades sindicais, sem intervenção do Estado.

Vários palestrantes fizeram o uso da palavra. O deputado Milton Monti, do PP, que representou o Presidente da Câmara, Sr. Severino Calvacante foi categórico em sua fala, deixando claro que a reforma sindical colocada em votação na Câmara, do modo como foi apresentada, não terá aprovação do plenário. A reforma aproveitou somente o que existe de pior no movimento sindical, não levando em consideração as discussões regionais feitas pelas DRT´s. Luiz Tenório de Lima, o Tenorinho, líder com mais de 60 anos de vida sindical, entregou ao Deputado Milton Monti o projeto de reforma do Fórum Sindical do Trabalho, para que possa servir de paralelo nas discussões na Câmara e no Senado.

Já Roberto Ferrraiolo, Diretor da Fiesp afirmou que este é um projeto que vem dar superpoderes às centrais sindicais, o qual a CUT vem tentando implantar há cerca de 20 anos, pois como têm força para negociar prefere que o negociado prevaleça sobre o legislado, através do contrato coletivo de trabalho. Entretanto, é um projeto mal intencionado, basta ver a possibilidade da representação derivada, onde as centrais poderão criar sindicatos sem a necessidade dos 20% de representação.

Contundente ao expor seus argumentos o Prof. de Direito Amaury Mascaro Nascimento afirmou que a proposta governamental é cheia de ciladas, que colocam o movimento sindical diante de uma grande armadilha, cujas consequencias serão desastrosas. O anteprojeto da reforma vem para destruir as categorias já existentes; fala em acabar com os sindicatos fantasmas, dizendo que estes são os defeitos que existem no movimento sindical, além de por em cheque o Artigo 8º da Constituição, que nem ao menos foi regulamentado. É o pior texto sindical já escrito em toda história do movimento.

É fato incontestável que o Fórum Nacional do trabalho foi repudiado por quase todo movimento sindical trabalhista e patronal, pois, suas conclusões foram de uma potencialidade destrutiva contra o movimento. Sem contarmos ainda, que esta reforma ainda contém uma aberração: basta que se de início as negociações para que os sindicatos possam cobrar as contribuições, mesmo sem acordo fechado; muitos sindicatos virarão indústria da arrecadação, pois, não haverá necessidade de concluir uma negociação para fazer a cobrança.

Exemplo igual ao que estão querendo nos impor, já foi vivido na Argentina, o que eles um dia chamaram de liberdade sindical, hoje não passa de atrelamento ao governo, onde os trabalhadores perderam seu poder de reivindicação e negociação, sem perspectiva alguma de mobilização, fato que era comum como instrumento de barganha, antes da reforma sindical naquele país. Na Itália onde houve também a concentração de poder nas mãos das centrais, a intromissão do governo em 1995 usou também deste expediente de reforma sindical para acabar com os sindicatos. Hoje os trabalhadores daquele país clamam por uma volta ao sindicalismo de base. A história também se repete na Espanha. Ora, parece que afinal Getúlio Vargas foi mais democrático. Estamos hoje diante de uma ditadura, não há a menor duvida, a reforma é uma intervenção do governo, nua e crua.

A percepção de que a organização sindical vigente precisa ser melhorada foi unânime no evento. As entidades presentes no encontro acreditam, no entanto, que não é preciso destruir o sistema atual. Basta aperfeiçoá-lo, criando regras mais transparentes para questões sensíveis, como representatividade, proliferação dos sindicatos e prestação de contas. Em síntese: os deveres das entidades sindicais. O sistema atual, na verdade, nunca foi testado, porque o artigo 8º jamais chegou a ser regulamentado. Temos um sistema que possui menos de 20 anos e o governo já quer jogá-lo no lixo, sentenciou Manuel Henrique Farias Ramos, vice-presidente da Fecomercio.

O evento foi esclarecedor e produtivo.