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SEAAC ACONTECE

Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

Aconteceu dia 26 de agosto de 2011, no Armazém da Cultura, em Piracicaba, a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, promovida pelas Secretarias do Desenvolvimento Social (Semdes) e do Governo.

Diretoras do SEAAC de Americana e Região participaram do evento com de 200 pessoas,  entre as autoridades, o Secretário de Educação Gabriel Ferrato, Milton Sérgio  Bissoli  procurador geral , Bruno Prata vereador do PSDB, Major Adriana da PM de Piracicaba, Sandra Negri a primeira Dama, Maria Angélica  Presidente do Fundo Social   de Solidariedade.

O evento teve a finalidade de avaliar as políticas para mulheres, bem como deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar ações destinadas a esse segmento. Os grupos de trabalho foram divididos em quatro subtemas: Saúde; Empreendedorismo; Trabalho e Renda; Educação; Assistência Social e Cidadania.

A palestrante Maria Germede abordou o tema POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. Falou do crescimento desde a metade do século XIX até depois da Primeira Guerra Mundial, do panorama econômico e cultural do Brasil que mudou profundamente. A industrialização e a urbanização alteraram a vida cotidiana, particularmente das mulheres, que passaram a, cada vez mais, a ocupar o espaço das ruas, a trabalhar fora de casa, a estudar, etc.

Dentre essas mudanças destacou-se a discussão sobre o casamento. Mulheres das classes média e alta, graças à educação e ao trabalho remunerado, adquiriram maior "poder social e econômico"  e passaram a protestar contra a "tirania dos homens" no casamento, sua infidelidade, brutalidade, abandono – temas freqüentes entre escritoras, jornalistas e feministas dos anos de 1920.

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, feministas de classe média, militantes políticas contra a ditadura militar e intelectuais foram se somando a sindicalistas e trabalhadoras de diferentes setores. Certamente, as unia uma visão democrática e igualitária dos direitos da mulher que suplantava diferenças partidárias e ideológicas.

No início dos anos de 1980, intensificava-se a luta pela redemocratização do País. No Estado de São Paulo ocorria, simultaneamente, um movimento pela abertura da Administração Estadual contra a pressão de novas forças sociais. Assim, em 4 de abril de 1983, as mulheres conquistaram seu primeiro conselho dos direitos, no âmbito estadual: o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo que foi seguido pela criação de conselhos com a mesma característica em outros Estados e, por fim, ajudou a pressionar a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985.

Apesar dos avanços jurídicos e políticos, ainda não foi possível conquistar a igualdade de direitos no cotidiano das relações sociais de gênero. As mulheres ainda sofrem com a discriminação, o preconceito, maus tratos e violência. As mulheres ainda recebem menores salários e têm pouco acesso aos cargos políticos. Dados como a freqüência do espancamento de mulheres, violência sexual, tráfico de mulheres, apontam para uma sociedade machista e injusta.

Durante o evento também foi abordada a dupla jornada de trabalho, o cuidado exclusivo dos filhos, os sub-empregos  ou a informalidade são fatores que contribuem para a feminilização da pobreza  e denunciam as desigualdades em função do gênero, presentes nas várias esferas da vida cotidiana. As mulheres passaram a ter rendimentos maiores, mas ainda bem abaixo do obtido pelos homens. Em 2006, por exemplo, a renda media das mulheres era de R$ 577. Uma media superior da que havia sido alcancada em 1993 (R$ 561),mas ainda bem abaixo do que foi auferido pelos homens no mesmo ano: R$ 885,56. Hoje a mulher gasta 90% da sua renda com  seu nucleo familir enquanto o homem gasta 35% da sua renda.

Para finalizar uma avaliação do serviço prestado pelo DDM, mostrou que no município de Piracicaba foi registrado um homicídio decorrente da violência doméstica; crime que não ocorreu no mesmo mês de 2010 e nem durante todo ano passado. A  DDM atendeu 55 casos de lesões corporais dolosas e fez sete prisões em flagrante. E o número que chama a atenção é o de pedidos de medidas protetivas de urgência, 34 em apenas um mês. No mesmo mês de 2010 foram só 14 todo ano aumenta a violência doméstica tem homem que é preso três vezes por isso sai da prisão e agride novamente. Hoje tem como tirar o marido da casa, mas não tem políticas públicas para garantir que essa mulher comece a ganhar o próprio dinheiro para deixar de ser dependente.

ago/11

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

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