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Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

                                                          SEAAC ACONTECE

FEAAC REALIZA 1^a REUNIÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE OS GRAVES PROBLEMAS QUE AFETAM OS TRABALHADORES EM LOTERIAS ESPORTIVAS

O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo. as diretoras Helena Ribeiro da Silva e Gislaine Sacilotto (SeaacAmericana), o diretor, Vagney Borges de Castro (Seaac Sto André) acompanhados por Francisco Aquino, assessor de deputado federal João Paulo Cunha, estiveram no dia 6 de julho, na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, onde foram recebidos por Leonam Carlos de Almeida Campos, assessor parlamentar do Gerep - Gerência Nacional de Relacionamento Parlamentar; Ana Maria Canton, Gerente Operacional da Gearp - Gerência Nacional de Administração das Redes Parceiras, e Josemir Mangueira Assis, Gerente Nacional da Gerência Nacional da Administração de Redes Parceiras.

Josemir é o responsável pelo relacionamento da Caixa com os proprietários de Casas Lotéricas. A reunião teve a intenção de denunciar à CEF as irregularidades cometidas pelos lotéricos e a intransigência patronal. Os sindicalistas reivindicaram a intervenção da CEF junto aos proprietários lotéricos para solucionar os problemas da categoria. Foi entregue à Caixa um dossiê (leia abaixo) com relatos e denúncias de toda a situação.

Segundo Josemir Mangueira Assis, os proprietários de lotéricas vêm tendo sua remuneração atualizada anualmente e não existe a defasagem nos recebimentos, alegada pelos mesmos, para não pagar melhores salários aos funcionários. Josemir também frisou que a permissão de casas lotéricas no Brasil remunera melhor do que muitas franquias pesquisadas pela Caixa, deixando claro que para o empresário é um excelente negócio.

Várias indagações presentes em nosso dossiê foram esclarecidas pela direção da Caixa, em reunião que durou quase duas horas. Os nossos diretores insistiram para que a Caixa, apesar das imposições legais a que está submetida, tome posição quanto às péssimas condições de trabalho impostas aos empregados das lotéricas. Ficou assim aberto um canal permanente de comunicação com a CEF

Antes de viajar à Brasília o presidente da FEAAC esteve reunido com a direção estadual da Força Sindical para tratar do assunto. Nos dias 7 e 8 Lourival permanece em Brasília, reunido com lideranças políticas e com parlamentares para transformar esse movimento numa ação de abrangência nacional. Ele deverá visitar a Comissão de Trabalho da Câmara e estará reunido na CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio com várias Federações e Sindicatos de outros Estados. Na pauta, entre outros itens, a luta pelo fim do chamado correspondente bancário, evitando que os lotéricos e o setor do comércio continuem recebendo contas bancárias.

Ainda em julho, a direção da FEAAC se reunirá com o escritório no Brasil da OIT - Organização Internacional do Trabalho para denunciar as condições aviltantes a que estão submetidos os empregados das casas lotéricas.

Também em julho a FEAAC ingressará com ações de cumprimento do acordo coletivo que vem sendo desrespeitado pelos patrões. Nesta ação a Caixa Econômica Federal será chamada a responder solidariamente pelos atos dos donos das lotéricas.

A ida da direção da FEAAC à Caixa Econômica Federal, em encontro agendado pela assessoria do deputado João Paulo Cunha, mostra a disposição de negociar, em alto nível, o que não vem ocorrendo com o Sincoesp, que continua inflexível e radicalizando as suas posições.  Agora quem fala alto pelos trabalhadores lotéricos é a FEAAC, que furou o bloqueio dos patrões e dos sindicatos que estão fora das negociações. Quanto a esses últimos, os sindicatos que aceitaram “depressinha” a proposta do Sincoesp e que apenas assistem a toda essa movimentação, cabe lembrar que a luta continua.  

BREVE DOSSIÊ SOBRE OS TRABALHADORES EM LOTERIAS

Negociações difíceis com os donos de loterias

Segundo o Sindicato que representa os donos de Loterias Esportivas os mesmos não têm como atender aos pedidos dos trabalhadores, já que são concessionários da Caixa Econômica Federal, e por isso obrigados a respeitar as determinações da Caixa, caso contrário podem ter a concessão cancelada, com o desligamento das máquinas.

Alegam também que foram obrigados a executar serviços bancários sem remuneração justa e sem qualquer consulta prévia, numa determinação que veio da CEF e teve de ser acatada.

Em nossa visão, que se confirma em contrato e circulares divulgados pela Caixa, a casa lotérica foi transformada num departamento da CEF. Seus funcionários obedecem a regras que derivam das condições de funcionamento estabelecidas pela Caixa (a mesma regra serve para as pessoas físicas que vendem bilhetes nas ruas). Por isso recorremos a esta instituição, para que possam ser tomadas medidas que beneficiem a categoria dos trabalhadores em loterias, explorados de forma aviltante pelos proprietários de casas lotéricas.

Patrões não cumprem a lei

Como se não bastasse, os donos de lotéricas, por diversas vezes, descumprem sentenças judiciais e se negam a pagar os direitos dos seus funcionários, o que leva Federação e Sindicatos a buscarem esses direitos na Justiça, quase sempre com sucesso.

Acúmulo da função bancária

As lotéricas passaram a desempenhar a função de um banco: recebem contas, IPTU entre elas, pagam aposentadoria, realizam recarga de cartões das operadoras telefônicas. Há pouco tempo os funcionários apenas operavam os jogos da Caixa. Hoje acumulam todo esse atendimento e ainda enfrentam o aumento no numero de modalidade de jogos, o que amplia ainda mais as atividades dos trabalhadores.

Esses trabalhadores ganham um piso de menos de R$ 400,00 para realizar, hoje em dia, mais tarefas que um caixa de banco, que tem na capital de São Paulo um piso superior a mil reais.

Reajuste pela prestação de serviços

Segundo os proprietários das lotéricas, para que realizem esses serviços da Caixa eles não recebem reajuste de remuneração há quatro anos, o que inviabiliza o repasse de aumento aos salários dos funcionários. Visto por esse ângulo a Caixa se tornou o álibi dos proprietários para  não negociar com a Federação e com os Sindicatos.

Lotéricos afirmam que não recebem o repasse justo pelos serviços prestados

A Caixa Econômica, como banco que é, celebra uma série de contratos de prestação de serviços com prefeituras e empresas que são reajustados anualmente, em algum contratos, e semestralmente em outros, os valores a serem cobrados. Exemplo: por cada conta recebida ou titulo bancário a Caixa cobra da empresas ou da prefeitura pelo recebimento deste titulo. Os valores ficam com Caixa.

A Caixa assim, passa a não receber esse segmento da população em suas agências;  essa demanda deságua nas lotéricas. Segundo os lotéricos, o valor pago às Casas Lotéricas pelo recebimento destas contas não é reajustado há quatro anos. Ainda alegam que o valor repassado pela caixa para eles, proprietários, é inferior aos valores que ela repassa aos demais bancos, quando os mesmos recebem títulos dos clientes da CEF. Exemplo: se o Bradesco recebe uma conta de IPTU de uma prefeitura, ao repassar para a Caixa ele recebe um valor maior que a Caixa paga para a Lotérica. Por que esta diferença se a loteria executa o mesmo serviço de banco?

Violência

As casa lotéricas também passaram a ser alvo constante de assaltos, pois viram a sua arrecadação aumentar rapidamente. Os bandidos sabem que existe dinheiro vivo nas lotéricas e que não há qualquer sistema de proteção para impedir assaltos. Não há instalação de câmeras, alarmes ou contratação de vigilância; são raros os casos em que isso acontece. Esta situação aumenta o riso de funcionários e clientes, pois, a população, nos dias de maior movimento, é obrigada a fazer fila na rua, devido aos pequenos espaços disponíveis nas lotéricas, que não foram concebidas para abrigar tantos serviços. Há casos de lotéricas que já foram assaltadas 12 vezes e há casos de funcionárias que já sofreram ameaças físicas durante os assaltos.

Degradação moral e risco de morte para os empregados

Circular da CEF determina que os lotéricos efetuem diariamente os depósitos dos valores recebidos nas suas lojas. Este sistema é feito, na maioria das vezes, pelas funcionárias, que são obrigadas a colocar nas suas roupas íntimas estes valores e levá-los até agência arrecadadora. Algumas vezes são seguidas por agentes ou policias militares que prestam serviços a alguma lotéricas ou por agentes de quarteirão que fazem serviços próximos às casas lotéricas. Mas este fato tem sido denunciado por inúmeros funcionários, pois coloca em risco suas vidas.

Espaço das lotéricas, negação à ergonomia

Como já foi dito acima, o espaço das casas lotéricas não oferece aos usuários condições adequadas, pois, se trata de espaço pequeno, não concebido para o acúmulo dos serviços bancários. Impõe-se, assim, uma péssima condição de trabalho para funcionários e péssima condição de atendimento à população. O não ajustamento das máquinas (altura, cadeira apropriada, bancada disforme) já foi de estudos e de ação dos sindicatos, pois fez com que o aparecimento de LER/DORT já fosse notado nas lotéricas.

Distribuição de máquinas

Segundo informações dos proprietários de Casas Lotéricas, cada casa recebe, no máximo 4 máquinas, sendo que apenas uma faz todo o tipo de serviço, ou seja, recebe as contas. Isto gera o seguinte: a pessoa está na fila e chega o momento dela pagar uma conta; se o caixa que está com esta máquina estiver ocupado, o cliente é enviado a outra fila e tem que esperar. Ou seja, as máquinas não atendem a demanda.

Funcionários arcam com erros

As autenticações: todos os documentos recebem a homologação com o título da Caixa. Só que se ocorrer um erro, a culpa passa para o proprietário lotérico que, por sua vez, a repassa aos funcionários. Exemplo: um jogo errado será pago pelo funcionário.

Lucros da Caixa e mérito dos empregados lotéricos

Denominada como um banco social, o lucro da Caixa vem aumentando ano após ano. Para isto conta com a colaboração decisiva dos empregados em loterias, que assumiram para si grande parte do trabalho que era desempenhado pelas agências da Caixa. Ao repassar esses serviços às lotéricas a caixa economiza, desafoga suas agências e amplia seus pontos de atendimento e vendas de produtos.

De todo o dinheiro arrecadado de um prêmio, a Caixa e o governo ficam com, aproximadamente, 65% a 70%. O apostador recebe 30% do total do prêmio descontando o Imposto de Renda. Segundo a Caixa, o saldo é distribuído a vários programas sociais e a várias entidades, como consta em seu site. Nada mais justo que o empregado de casas lotéricas não seja o único marginalizado nesta corrente, tendo de enfrentar salários aviltantes e péssimas condições de trabalho.

Situação limite e exposição moral

Para se ter uma idéia dos absurdos que os funcionários enfrentam, a limpeza dos estabelecimentos é imposta a eles pelos patrões. Muitas vezes as funcionárias têm de entrar meia hora antes da jornada para lavar e limpar a casa lotérica, serviço para o qual deveriam haver funcionários contratados. Depois desse trabalho ainda enfrentam, muitas vezes, jornadas de até 12 horas de trabalho, sem a remuneração de horas extras e sem espaço para as refeições. Quase um trabalho escravo.

Apoio da população

Tentando convencer os patrões a negociarem com as entidades que representam os trabalhadores, iniciamos um grande movimento junto aos funcionários e à população do Estado de São Paulo. Como resultado estamos tendo apoio de trabalhadores, da imprensa e da população.

O que pedimos à CEF

Pedimos o seu apoio e sua intervenção na continuidade das negociações com os proprietários de loterias. Achamos que a Caixa tem também uma responsabilidade ética e moral para com os trabalhadores em loterias, que hoje prestam um serviço fundamental às mais diversas camadas da população. Por isso nos dirigimos a esta instituição, assim como já o fizemos a parlamentares e demais autoridades.

Continuamos em permanente vigília,  atentos ao desenrolar deste assunto.

jul/2005