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Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

                                                          SEAAC ACONTECE

MOVIMENTAÇÃO NAS LOTERIAS ESPORTIVAS (ESTADO DE GREVE)

O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região - SEAAC, juntamente com todos os Seaac´s do Estado de SP, coordenados pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de SP - FEAAC, fez realizar manifestações em Americana e Região no dia 7 de junho, mobilizando os trabalhadores em loterias esportivas para um “estado de greve” e denunciando à sociedade os graves problemas que os lotéricos estão enfrentando.

Nos dias 01 e 02 de Junho, foram entregues panfletos e circulares em toda nossa base territorial. No dia 05/06/2005 colocamos cartazes em todas as cidades de nossa base, e no dia 07 de junho um carro de som passou nas ruas das principais Lotéricas, nos centros das cidades da região.

Queremos levar ao conhecimento da população, que os patrões de Loterias Esportivas se negam a negociar e apresentar condições dignas aos trabalhadores, alegando que a Caixa Econômica Federal utiliza de sua força para impor ao Lotérico e indiretamente aos trabalhadores condições indignas de sobrevivência, o que não se justifica, pois, sabemos que tanto a caixa como o governo arrecadam milhões com a venda de jogos e não sabemos para onde vai toda esta arrecadação.

Já notificamos o Sr. Jorge Matoso - Presidente da Caixa, Sr. Josimir Mangueira Assis - Gerente Nacional Administrativo de Canal Lotérico e correspondências bancarias, Sra Ana Canton- Subgerente do setor e Sr. Augusto Bandeira Vargas - Gerente de Negócios da Caixa - Escritório em São Paulo além das autoridades representativas, com intuito de sensibiliza-los a engajar-se nesta luta. Infelizmente, estamos entregues à incapacidade dos permissionários em resolver os problemas, assim como também estamos sendo ignorados pela direção da caixa Econômica Federal.

RELATO DAS NEGOCIAÇÕES

Em fevereiro de 2004, protocolamos a pauta de negociação, referente ao ano base 2004/2005. Em maio de 2004 depois de várias reuniões com o patronal com o intuito de atendermos as reivindicações dos trabalhadores, que era conseguir um vale alimentação ou refeição para complemento do salário, o que não conseguimos, fomos obrigados a recorrer a justiça.

Em maio de 2005, após exaustivas negociações, os permissionários apresentaram uma proposta de salário para casas lotéricas (com até 5 empregados) de R$ 395,00 e um vale alimentação mensal de R$ 40,00, o que entendemos como provocação.

Julgado o processo 2004/2005, o TRT-SP concedeu então o vale refeição, cujo valor é de R$ 8,00 por 22 dias de trabalho, perfazendo um total mensal de R$ 176,00. O SINCOESP buscou tumultuar as negociações de 2005, enquanto pleiteava junto ao TST, com argumentos para efeito suspensivo neste item e, o que é pior, tentando suspender o reajuste salarial de 6%. No último dia 12 de maio o presidente do TST, percebendo a manobra dos patrões, negou o referido pedido de efeito suspensivo. Mesmo com esta decisão, o SINCOESP impõe e comunica aos lotéricos que não efetuem o pagamento decidido pelo Tribunal. Esta intransigência gerou um mal estar na categoria, que se considera desrespeitada, não só pelos Lotéricos como pela CEF.

JOGO DE EMPURRA

O setor patronal alega, para o não cumprimento da sentença ou para a não apresentação de uma proposta digna, que as lotéricas, por serem prestadoras de serviço à CEF, estão sendo vítimas da Caixa, que só lhes impõe obrigações. Uma dessas obrigações é a execução de serviços bancários em suas empresas, contra a vontade dos mesmos. Outra obrigação é a de arcarem com o custo da segurança que a execução deste tipo de serviço exige. Alegam também que foram obrigados a suportar o custo da implantação do novo designer exigido pela Caixa, bem como o custo da troca dos maquinários. Argumentam ainda que são responsáveis, obrigatoriamente, a bancar a propaganda dos produtos da Caixa, sendo que nos últimos dois anos não tiveram a ajuda da CEF para amenizar o custo com esses serviços, além do que os valores recebidos pela prestação do serviço são insuficientes para o pagamento das despesas, já que os mesmos estariam defasados há pelo menos dois anos, conforme estudos inclusive apresentados como argumento pelo próprio SINCOESP.

APOIO PARA NEGOCIAR

Diante de tudo isto, os trabalhadores exigiram da representação sindical que tomasse uma atitude, inicialmente com a comunicação dos fatos à CEF. A FEAAC e seus Sindicatos Filiados encaminharam ofícios e pedidos de audiência ao presidente da CEF, Sr. Jorge Mattoso, mas até agora não obteve resposta. Outros ofícios foram enviados a diretores da Caixa, igualmente sem resposta. Por isso, não nos restou outra alternativa senão apelar para nossos parlamentares, solicitando uma intervenção política para que as negociações avancem.

É BOM LEMBRAR

A questão das máquinas colocadas nas loterias – que causam problemas de saúde aos trabalhadores – foi motivo de denúncia quanto à legalidade dos contratos com as empresas fornecedoras das mesmas. Agora os donos das loterias alegam que estão sendo obrigados a pagar pela troca das mesmas. Sem mencionarmos as várias denúncias que envolvem o jogo no Brasil. Para completar, o governo quer quitar as dívidas dos clubes de futebol com o INSS criando uma nova loteria, tudo à custa dos nossos miseráveis salários.

Nós, trabalhadores, acreditamos que são os produtos, o nome e a credibilidade da CEF que estão sendo manipulados pelos detentores de concessão. São os jogos de loterias da União administrados pela CEF, por poder delegado, que são receptados nos locais de trabalho. É o destino de bilhões de reais retidos das arrecadações que serão questionados, será colocado em dúvida o seu cunho social, tendo em vista a situação de miserabilidade de quem trabalha diretamente com eles e não é atingido por essas medidas sociais.

Assim, fizemos chegar até a sociedade a situação insustentável que os concessionários impõem aos trabalhadores em loterias e alertamos para as conseqüências e desdobramentos desse movimento, deixando claro, desde já, que toda a responsabilidade do que vier a acontecer é exclusivamente dos concessionários e da CEF, caso não se tome nenhuma providência. 

Americana, 02 de Junho de 2005

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do Seaac de Americana e Região