Seminário sobre Igualdade de Oportunidades - (Convenção 156 da OIT)

 

Nos dias 17 e 18 de março as companheiras Helena Ribeiro da Silva (Secretária de Assuntos da mulher Criança e Adolescente da Feaac e presidenta do Seaac Americana) e Daniela Carrara (representando a CNTC) estiveram presentes no Seminário Nacional Tripartite sobre “O desafio do equilíbrio entre Trabalho, Família e Vida Pessoal”.

 

O intuito foi de apresentar e discutir de forma tripartite este tema, para reunir sugestões que subsidiem a elaboração de políticas públicas, assim como estratégias sindicais e empresariais, com o objetivo de promover a co-responsabilidade, o compartilhamento e a ampliação da proteção social à Mulher.

 

Este diálogo supõe três pontos de vista, maneiras e “lócus” diferentes de olhar a realidade e a possibilidade de pensar/elaborar algumas propostas que visem à igualdade de oportunidade, tendo como base a equidade de gênero e raça.

 

Foram três momentos bem marcados. A princípio aprofundamos teoricamente as questões que histórica e culturalmente engendram a desigualdade de gênero e raça, nos trazendo um modelo de divisão no trabalho que gera a impossibilidade de trabalho decente. A noção de mulher “cuidadora” e “provedora” e do homem “provedor” desequilibra a vida tanto de um, como de outro, na relação entre trabalho e família, promovendo  uma série de conseqüências  para o trabalho e para o capital.

 

A mudança deste paradigma requer políticas públicas que se concentrem na igualdade de diretos e na divisão mais equânime do trabalho reprodutivo e produtivo. A intenção é (re)significar os papéis sociais de gênero produzindo mais igualdade, para superar a idéia da mulher como força de trabalho secundária, decorrente do fato de ser vista como “cuidadora” impedindo-a, mais por força do imaginário cultural, de desenvolver-se por completo na vida pública.

 

Exemplo disto é a própria desigualdade de salários, a visão de que o trabalho feminino é menos produtivo e acúmulo de jornadas, trazendo esgotamento e adoecimento aos corpos femininos. È necessário que se pense em políticas públicas para alterar essa realidade, na tentativa de conciliar e co-responsabilizar homens e mulheres. Para isso é necessário um novo modelo de produção, de políticas públicas e de família.

 

No segundo momento obtivemos um histórico a respeito da Convenção 156 da OIT sobre a Igualdade de Oportunidade e de Tratamento para trabalhadoras e trabalhadores  com responsabilidades familiares.  A intenção é mudar o foco, pois, não se trata mais de um tema “de” e “para” mulheres, para podermos superar estrutural e conjunturalmente a polaridade entre mulher/cuidadora e homem/provedor, promovendo estratégias de empregos que visem a igualdade de oportunidades para ambos os gêneros. Isto deverá ser realizado através de um instrumento jurídico que, quando ratificado, trará, conjuntamente com as políticas desenvolvidas, uma nova concepção de relações entre os gêneros. É necessário também trazer o homem como sujeito destas ações para que seja possível compartilhar e co-responsabilizá-lo pelas obrigações em relação à família e ao trabalho, promovendo desta forma o trabalho decente e a equidade de gênero.

 

O terceiro momento colocou em questão os avanços e retrocessos das negociações coletivas em busca de novas cláusulas que visem, de forma  articulada, com as questões colocadas anteriormente, produzir uma mudança de fato nas relações de trabalho e família. Esse diagnóstico nos apontou, objetivamente, quais as nossas fragilidades no difícil diálogo entre capital e força de trabalho e de que forma isso poderá avançar para construirmos uma sociedade mais justa, através da mediação do Estado brasileiro (Ministério do Trabalho e Secretária Especial de Políticas Públicas para Mulheres) e de órgãos internacionais como a OIT.

Helena Ribeiro da Silva