
Seminário sobre Igualdade de Oportunidades -
(Convenção 156 da OIT)

Nos dias 17 e 18 de março as
companheiras Helena Ribeiro da Silva (Secretária de Assuntos da mulher Criança e
Adolescente da Feaac e presidenta do Seaac Americana) e Daniela Carrara
(representando a CNTC) estiveram presentes no Seminário Nacional Tripartite
sobre “O desafio do equilíbrio entre Trabalho, Família e Vida Pessoal”.
O
intuito foi de apresentar e discutir de forma tripartite este tema, para reunir
sugestões que subsidiem a elaboração de políticas públicas, assim como
estratégias sindicais e empresariais, com o objetivo de promover a
co-responsabilidade, o compartilhamento e a ampliação da proteção social à
Mulher.

Este diálogo supõe três
pontos de vista, maneiras e “lócus” diferentes de olhar a realidade e a
possibilidade de pensar/elaborar algumas propostas que visem à igualdade de
oportunidade, tendo como base a equidade de gênero e raça.
Foram três momentos bem
marcados. A princípio aprofundamos teoricamente as questões que histórica e
culturalmente engendram a desigualdade de gênero e raça, nos trazendo um modelo
de divisão no trabalho que gera a impossibilidade de trabalho decente. A noção
de mulher “cuidadora” e “provedora” e do homem “provedor” desequilibra a vida
tanto de um, como de outro, na relação entre trabalho e família, promovendo uma
série de conseqüências para o trabalho e para o capital.
A mudança deste paradigma
requer políticas públicas que se concentrem na igualdade de diretos e na divisão
mais equânime do trabalho reprodutivo e produtivo. A intenção é (re)significar
os papéis sociais de gênero produzindo mais igualdade, para superar a idéia da
mulher como força de trabalho secundária, decorrente do fato de ser vista como
“cuidadora” impedindo-a, mais por força do imaginário cultural, de
desenvolver-se por completo na vida pública.

Exemplo disto é a própria
desigualdade de salários, a visão de que o trabalho feminino é menos produtivo e
acúmulo de jornadas, trazendo esgotamento e adoecimento aos corpos femininos. È
necessário que se pense em políticas públicas para alterar essa realidade, na
tentativa de conciliar e co-responsabilizar homens e mulheres. Para isso é
necessário um novo modelo de produção, de políticas públicas e de família.
No segundo momento obtivemos
um histórico a respeito da Convenção 156 da OIT sobre a Igualdade de
Oportunidade e de Tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com
responsabilidades familiares. A intenção é mudar o foco, pois, não se trata
mais de um tema “de” e “para” mulheres, para podermos superar estrutural e
conjunturalmente a polaridade entre mulher/cuidadora e homem/provedor,
promovendo estratégias de empregos que visem a igualdade de oportunidades para
ambos os gêneros. Isto deverá ser realizado através de um instrumento jurídico
que, quando ratificado, trará, conjuntamente com as políticas desenvolvidas, uma
nova concepção de relações entre os gêneros. É necessário também trazer o homem
como sujeito destas ações para que seja possível compartilhar e
co-responsabilizá-lo pelas obrigações em relação à família e ao trabalho,
promovendo desta forma o trabalho decente e a equidade de gênero.

O terceiro momento colocou em
questão os avanços e retrocessos das negociações coletivas em busca de novas
cláusulas que visem, de forma articulada, com as questões colocadas
anteriormente, produzir uma mudança de fato nas relações de trabalho e família.
Esse diagnóstico nos apontou, objetivamente, quais as nossas fragilidades no
difícil diálogo entre capital e força de trabalho e de que forma isso poderá
avançar para construirmos uma sociedade mais justa, através da mediação do
Estado brasileiro (Ministério do Trabalho e Secretária Especial de Políticas
Públicas para Mulheres) e de órgãos internacionais como a OIT.
Helena Ribeiro da Silva