Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Americana

Av da Saudade, 55 - Cordenunci - Americana/SP

Fone: (19) 3407-5137/3461-4647

Daniela Sanches Carrara, do SEAAC AM é vice-presidente do CMDM

sociologia@seaacamericana.org.br

Antonia, Diretora da Secretaria Geral do SEAAC AM é Suplente no CMDM

secretariageral@seaacamericana.org.br

NOVA DIRETORIA NO CMDM DE AMERICANA - MAIO 2009

Tomou posse dia 19/05 o novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Durante a solenidade o prefeito de Americana confirmou a intenção de criar melhores condições para aprimorar cada vez mais o trabalho do Conselho da Mulher em Americana, firmando o compromisso da administração na busca de uma nova sede para o Conselho e propondo a elaboração de um plano de ação na área da mulher, em conjunto com o Conselho e Secretarias, além de confirmar também a intenção da criação de um pelotão feminino na Guarda Municipal.

Após a posse, as conselheiras se reuniram para a eleição da nova diretoria. O Conselho da Mulher terá como presidente Léa de Fátima Amábile de Queiroz Telles, representante da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Regional de Americana; vice-presidente Daniela Sanches Carrara, do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, Empresas e Serviços Contábeis de Americana e Região - SEAAC; secretária Roseli Pinesi Macetti, do Lyons Clube de Americana; e a tesoureira Maria Helena Gustinelli Versolatto, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

• Criado pela Lei nº 3651, de 02 de maio de 2002, como sendo: Órgão deliberativo, regulador,  controlador e fiscalizador da política de atendimento a mulher, conforme art. 73 da Lei Orgânica do Município.

• O CMDM é composto por 23 representantes titulares e 23 suplentes de diferentes procedências do Município, as quais tem permanência de dois anos.

• As plenárias são mensais e abertas ao público. Geralmente na segunda ou terceira terça-feira de cada mês, no horário das 14h00 às 16h00, na sede.

Reuniões Ordinárias, abertas à participação da comunidade

Participe, Denuncie seja um fiscalizador dos direitos da Mulher...

Trabalhos realizados:

• Elaboração e adequação do Regimento Interno;

• Semanas da Mulher de Americana – 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007;

• Ato comemorativo ao Dia Internacional de Combate a Violência contra a mulher -25 de Novembro de 2003, 2005 e 2006;

• 1ª e 2ª Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres, realizadas nos anos 2004 e 2007;

• Abaixo assinado em apoio ao projeto de Lei da Deputada Luci Choinacki, que dá direito a aposentadoria para as donas de casa;

• Estruturação da Sede / colocação do CMDM e CRMA no site da Prefeitura;

• Programação de várias palestras abertas ao público, dentre elas “Retrato da Violência Contra a Mulher”, com a participação da promotoria;

• Participação no Seminário “A Mulher e a Mídia”

• Participação no Fórum Intermunicipal de Políticas Públicas – UNISAL(2005 e 2006);

• Projeto e criação – CRMA - Decreto nº 6539, de 24 de maio de 2005 – início em 10/03/05;

• Participação nos eventos - Governo Cidadão – programa realizado pela Prefeitura;

• Programa de Capacitação de Conselheiras;

• Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, através da Lei nº 4364 – 21/06/06;

• Co-realização do Fórum “Saúde de Mulher” – dentro da Semana da Mulher 2006 – com a participação da Conselheira Mona Zeyn;

• Programação de Plenárias extraordinária para receber candidatos da região visando conhecer suas propostas de trabalho, principalmente com relação à mulher;

• Incentivo às escolas da cidade  para a participação do 2º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero e do Prêmio Margarida Alves de Estudos Rurais e Gênero 2ª Edição;

• Parceria junta a Secretaria de Saúde oferecendo apoio e acompanhando o processo de aquisição do mamógrafo para o Município;

• Trabalho junto a Secretaria de Saúde para a aplicação da Lei nº 3870, de 03/set/03, que dispõe sobre a Notificação Compulsória nos casos de agressão;

• Participação no Fórum de Oncologia – realizado pela UNISAL(2005 e 2006);

• Participação, às 3ª feiras, na Rádio Comunitária Vida Nova, FM 104.6 – discutindo assuntos relacionados à mulher - Conselheira Gláucia.

• Apoio à “Campanha Contra o Câncer de Mama”, dia 26 de novembro de 2005;

• Lançamento da Campanha permanente: BATEU, ERROU!;

• Realização, juntamente com a Prefeitura de Americana, do “Fórum sobre a Lei Maria da Penha”, em parceria com a Delegacia Seccional.

• Participação na Audiência Publica das Minutas das Diretrizes Gerais do PDDI do município de Americana;

• Participação do Debate: “Consolidando Políticas Afirmativas para Mulheres”, realizado pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, em São Paulo.

Comissões:

O CMDM iniciou com comissões provisórias. Atualmente, há quatro comissões permanentes:

• Comissão de “Capacitação”

• Comissão “Saúde da Mulher”

• Comissão “Apoio à Mulher”

• Comissão de “Eventos”

Propostas:

• Programa de Capacitação de Rede de Saúde Pública e Privada quanto ao recebimento e diagnóstico da violência contra a mulher (em andamento).

• Estudo de recebimento de diagnóstico da violência contra a mulher (Disque 190, Disque Denúncia);

• Trabalho junto ao homem agressor;

• Estudo sobre a Morbi/mortalidade Materno-Infantil;

• Estudo sobre gravidez precoce;

• Pesquisa sobre parto normal e cesariana.

• Estudo sobre a disponibilidade de creches nos bairros às mães que trabalham (em andamento);

• Projeto de criação da Casa Abrigo para o município (em andamento);

• Implantação de um “abrigo provisório”, para mulheres agredidas;

• Trabalho com as “PROFISSIONAIS DO SEXO”;

• Estudo do tema: A Mulher e o Mercado de Trabalho;

• Assédio Moral;

Fica aqui o convite a todas para participarem das reuniões do CRMA!

Site muito interessante, sobre os direitos das mulheres em vários aspectos.

www.ibap.org/direitosdamulher