Considerações sobre a II Conferência Nacional

de Políticas para as Mulheres

 

De 17 a 20 de agosto de 2007 realizou-se a II CNPM - CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, quando 2800 delegadas (eleitas a partir dos debates ocorridos nas conferências municipais e estaduais, que foram etapas anteriores e mobilizavam aproximadamente 200 mil mulheres em todo o Brasil), reuniram-se para discutir assuntos pertinentes ao Plano Nacional de Políticas para Mulheres, seus avanços e implementações e a atual participação da mulher nas esferas do poder como vínculo e solução para que tais políticas saíssem do papel.

       

Abertura da II CNPM em Brasília

 

As mulheres reuniram-se em um clima democrático para “Discutirem o Brasil” e as políticas voltadas a uma parcela da sociedade que busca maior igualdade entre os sexos. Muitos avanços foram obtidos nos últimos anos a partir da reflexão conjunta, que cada vez mais conscientiza as mulheres, que apropriam-se de suas conquistas, percebendo que o estabelecimento de novas metas impõe-se ao seu efetivo empoderamento.

 

O Seaac de Americana e Região esteve presente com duas representantes, sua presidenta Helena Ribeiro da Silva (Secretaria Estadual da Mulher da Força Sindical) e diretora Antonia Vicente Gomes, ambas conselheiras do CMDM de Americana. Também  se fizeram presentes a Secretaria Nacional da Mulher da Força Sindical através de Neuza Barbosa de Lima, o Seaac de Sorocaba e Região, a Companheira Elzide Tunuchi de atuou na coordenação de Relatoria da Conferência. Todas participaram deste momento histórico da nossa democracia, personificando o principal tema desta conferência, com seu exemplo de participação

política dentro da instituição e da própria sociedade    Helena, Ministra Nilcéia, Élzide e Antonia

civil.                                                                       

 

A II CNPM fez um balanço das conquistas e também propôs novas idéias para prosseguir na busca por maior equidade de gênero. Divididos em eixos os debates aprofundaram-se no sentido de melhorar o PNPM ampliando-o em 5 novos eixos de ação que são: Desenvolvimento Sustentável; Direito das Mulheres à Terra e Moradia; Cultura, Comunicação e Mídia não Discriminatória; Enfrentamento a todas as formas de Discriminação, entre elas o Racismo, o Sexismo e a Lesbofobia; Políticas que assegurem a Igualdade de Tratamento entre Mulheres de Diferentes Idades e Gerações.

 

Buscando dar continuidade às ações concretas, principalmente, àquelas voltadas à política de não discriminação de gênero, com o intuito de um olhar mais amplo que busque na teoria e na ação uma facilidade maior para a implementação de tais políticas, novos enfrentamentos foram propostos.

 

Avaliação do PNPM

 

Avanços:

 

1. Incorporação da transversalidade de gênero nas políticas públicas;

2. Conquistas no enfrentamento da violência contra a mulher como:

- Lei Maria da Penha

- Criação de juizados especiais de violência contra a mulher

- Apoio direto através da celebração de convênios para casas abrigo e centro de referência

    - Capacitação de profissionais                                                    Helena e Maria da Penha

 3. Inclusão do tema Mulher nos espaços de Poder

 

 Enfrentamentos:

1. Falta de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher

2. Cultura patriarcal/machista

3. Falta de compreensão sobre políticas para as mulheres

 

Para cada um dos dez eixos foram aprovadas inúmeras ações. No eixo Sustentabilidade, por exemplo, as delegadas da conferência indicaram o veto ao cultivo e à comercialização de produtos transgênicos e agrotóxicos como alternativa para a produção de alimentos saudáveis.  

 

Neuza (Força) Élzide e Helena

 

Com relação ao novo eixo Cultura, Comunicação e Mídia não Discriminatória, o movimento de mulheres e feminista aprovou a criação de mecanismos de controle social sobre o uso da imagem da mulher nos meios de comunicação. As mulheres da II CNPM discutiram a qualidade da programação das televisões e rádios e incluiu como critério de concessão dos canais, o controle na veiculação de programas que estimulem a discriminação e a intolerância religiosa.

 

O já existente eixo Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos incluiu como prioridade a reapresentação ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, do projeto de lei que prevê a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana, por decisão das mulheres e até 20 semanas se a gravidez resultar da violência sexual.

 

Outra prioridade é a proposta de licença maternidade de 6 meses para as trabalhadoras de qualquer  tipo de regime de trabalho. As delegadas  também querem garantir, por intermédio do PNPM, que as mulheres grávidas de feto com má-formação incompatível com a gestação tenham direito à antecipação terapêutica do parto sem a autorização prévia da justiça.

 

Outra deliberação da II CNPM é pelo aumento de investimentos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica (Fundeb) para ampliar o atendimento de crianças até 3 anos em creches públicas. Essa medida faz parte das novas prioridades incluídas no eixo educação.

 

As delegadas da II CNPM também destacaram os avanços e os obstáculos na implementação do PNPM de 2004 até hoje. A sanção da Lei Maria da Penha, por exemplo, foi considerada como uma das conquistas no enfrentamento da violência contra as mulheres.

 

 

Outro destaque foi à criação da comissão tripartite para a revisão da legislação punitiva contra o aborto e o encaminhamento de um projeto ao Congresso Nacional. Porém, o não cumprimento das normas federais de padronização de procedimentos pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), a não redução da mortalidade materna, a descontinuidade da tramitação do projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez, além da inexistência de um orçamento de gênero no Plano Plurianual do Governo Federal, foram apontados como desafios a serem superados nessa nova etapa do PNPM.

 

Após este resumo dos temas que mais foram destacados no encontro, vale lembrar que o II CNPM aprovou 28 recomendações para garantir a paridade de gênero nos espaços de poder, entre elas estão à revisão da legislação dos partidos políticos e a garantia de cotas nos cargos de direção dos poderes executivos, legislativo e judiciário. Essas recomendações batem de frente com uma estrutura patriarcal da política brasileira, propondo-se não o seu fim, mas o começo de uma nova era em que as mulheres garantirão maior participação nos espaços de poder.

 

Segundo representantes do legislativo e do executivo é preciso modificar as estruturas dos partidos para assegurar a participação das mulheres. “Temos que ter acesso ao poder para exercer e transformar o poder. Então, precisamos, desde já, mexer nas estruturas dos partidos políticos e ocupar os nossos espaços”. A frase é de Betânia Ávila, representante do SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia, mas resume bem o pensamento do movimento de mulheres e feministas neste terceiro dia da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM).

 

A participação das mulheres começa nos movimentos sociais, políticos e sindicais, mas, infelizmente, quando elas vão compor efetivamente os cargos de direção, esse direito lhes é negado.

 

 

Apesar de apoiar as AÇÕES AFIRMATIVAS para garantir o acesso das mulheres aos espaços depoder, a lei de cotas (9.504/97) não é cumprida porque não há cobrança da sociedade brasileira. Essa lei estabeleceu a obrigatoriedade de reserva de, no mínimo, 30% das vagas de candidaturas dos partidos políticos para as mulheres, e isso deve ser verificado, juntamente com as propostas colocadas pelo II CNPM, para a reforma política.

 

Ago/07