O
SEAAC facilitou a sua homologação, agora você mesmo
poderá gerar e imprimir seu próprio formulário.
Para realizar homologação no SEAAC, faça o seguinte:
1 -
Preencha o formulário de homologação corretamente;
2 -
Imprima o formulário;
3 -
A empresa deverá comparecer ao
SEAAC para efetuar o agendamento da homologação, com os
seguintes documentos:
3.1
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco)
vias;
3.2
- CTPS devidamente atualizado;
3.3
- Livro ou Ficha de Registro de Empregados devidamente
atualizado;
3.4
- Extrato do FGTS com saldo para fins rescisórios;
3.5
- 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e
Informações a Previdência Social com a devida relação de
empregados (GFIP);
3.6
- Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição
Social (GRFC);
3.7
- Aviso Prévio ou Pedido de Dispensa;
3.8
- Atestado de Saúde Ocupacional (exame demissional);
3.9
- Carta de Preposto ou Procuração registrada em
cartório;
3.10 - Guias de recolhimento das Contribuições:
Confederativa, Sindical e Assistencial, com a devida
relação dos empregados dos 03 (três) últimos anos;
3.11 - Seguro Desemprego;
3.12 - Carta de Referência (vide Convenção Coletiva);
3.13 - Perfil Profissiográfico Previdenciário;
3.14 - Relatório de Média de Hora Extra ou Comissão.
3.15 - Chave de Conectividade (Dispensa sem justa causa
e pedido de dispensa)
3.16 - Trazer notas fiscais referentes ao Vale Refeição,
desde a admissão do empregado até a demissão.
3.17 - Comprovante de pagamento da rescisão.
Clique
parA PREENCHER E IMPRIMIR O FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAÇÕES
