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EDITORIAIS
Mais Mulheres no Poder!
Conquistar a igualdade e a justiça são alguns dos objetivos que as mulheres lutam para alcançar. Nada justifica que as guerreiras que batalham diariamente dentro e fora de casa, ajudando a construir o desenvolvimento do país sejam discriminadas com salários inferiores, condições precárias de trabalho, violência doméstica etc. Elas tem tanta capacidade quanto o homem, através de sua competência, criatividade, maneira de encarar os desafios, gerenciar problemas, encontrar soluções.
Hoje, graças aos movimentos feministas, muitas mudanças ocorreram na situação social das mulheres, como sua crescente educação, participação no mercado de trabalho, presença nos poderes públicos, nas chefias das famílias, tudo para garantir e ampliar os seus direitos.
Entretanto muitos ainda não reconhecem a importância das questões de gênero nas políticas públicas. Por isso, é extremamente necessário tornar mais feminina a representação política no legislativo, executivo e judiciário, uma condição fundamental para a consolidação da democracia social no Brasil.
Vale lembrar que o Brasil é um país moderno em que 88% do seu eleitorado votariam em uma mulher para a Presidência da República, percentual que vai a 100% entre os eleitores de maior nível de escolaridade. Portanto, entre elas não deve haver dúvidas, nem porque ficar esperando. É preciso ocupar o espaço político que lhes cabe por direito, candidatando-se.
A Diretoria Jovem Sindicalista!
Os jovens são o futuro do movimento sindical e da humanidade em geral. No entanto, são também os mais afetados pelo desemprego e informalidade, falta de educação e formação adequada, além de discriminação no trabalho. E nem sempre sabem que a melhor forma de combater estes problemas é filiando-se ao sindicato de classe, participando do movimento sindical.
Apenas a organização sindical é capaz de promover ações concretas a favor da educação e do trabalho decente, influindo nas políticas de governo, de modo a preencher as expectativas da juventude, que encontra imensas dificuldades para conseguir formação de qualidade para conquistar o primeiro emprego.
E o movimento sindical sabe que não basta lutar pela questão trabalhista. É preciso pensar também no próprio movimento que necessita constantemente de reforços e revitalização, que só podem ser fornecidos pela juventude.
Assim é necessário conquistar a plena integração dos jovens aos sindicatos, respondendo às suas preocupações e expectativas. Para tanto é preciso promover ações destinadas a melhorar a sindicalização e representação dos trabalhadores jovens nos sindicatos, de modo que tenham voz dentro da entidade e seus direitos sejam protegidos.
Hoje, a grande maioria das centrais, federações e sindicatos já contam com um órgão destinado a trabalhar diretamente com os jovens que desejam ser os protagonistas de suas próprias demandas, contribuindo ativamente na construção e implementação de políticas e programas que atendam as diferentes realidades da juventude. É preciso apenas querer participar e mobilizar-se!
Você, jovem está convidado, venha mudar o Brasil!
A Diretoria
SAÚDE DA MULHER: um simples direito!
A saúde da mulher não pode mais se resumir aos olhos do poder público pela relação materno-infantil. As políticas devem incorporar a concepção de direitos sexuais e direitos reprodutivos, abrangendo a visão de cuidado à mulher em todas as suas fases de vida, da infância ao envelhecimento saudável.
Por isso, é cada vez mais necessário que o Estado brasileiro adote políticas acessíveis às necessidade das mulheres brasileiras, que devem ser vistas como cidadãs, com direitos iguais e, ainda mais, como pessoas com capacidade de decisão, que possuem especificidades no processo de saúde e doença em função da condição feminina. E, isto tanto no que se refere à saúde, como também sobre as condições gerais de vida e trabalho.
No Brasil uma questão inaceitável é o número de mortes de mulheres que poderiam ser facilmente evitáveis, principalmente as chamadas mortes maternas, aquelas por câncer do colo de útero, por Aids e aborto. A maioria desses óbitos poderiam ser evitados pela aplicação de políticas públicas de prevenção, acessíveis às camadas mais necessitadas da população. Também é inaceitável o número de mortes e seqüelas provocadas pela violência (doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e até mesmo o tráfico de mulheres) um mal que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças.
Portanto, nada mais natural que o movimento organizado de mulheres intervenha na política nacional de saúde, exercendo influência dentro e fora dos partidos políticos, promovendo pressões, debates e compromissos que exigem a implantação de um sistema de saúde que garanta os princípios fundamentais de universalidade, especificidade e gratuidade; que a legislação de saúde seja revisada nos aspectos que possibilitem sua efetiva eficácia e implantação, que os estados e municípios pautem as questões mais imediatas e urgentes que estão sob sua responsabilidade e que a violência seja contida de forma dura pela lei.
São apenas direitos que deveriam ser respeitados e cumpridos pelo poder público, sem que tanta luta e discussão!
A Diretoria
O Dia do Trabalho
Neste ano, o dia 1º de maio aconteceu no contexto da crise econômica mundial. Na origem da crise estão o sistema neoliberal globalizado e a falta de ética na economia e na regulamentação do mercado, gerando corrupção e especulação. Embora nosso país não tenha sido atingido com força total, postos de trabalho foram ceifados e muitos salários reduzidos na cadeia produtiva.
A verdade é que crise financeira é apenas uma parte de uma profunda crise social, política, cultural, ambiental e ética que atinge diretamente a população mais pobre, privada de seus direitos básicos: emprego, saúde, educação, habitação, saneamento básico.
É por meio das organizações profissionais que os trabalhadores se expressam, indicando claramente suas aspirações. Por isso, neste primeiro de maio as palavras de ordem de todas as comemorações do movimento sindical incluíram: não às demissões, valorização das aposentadorias, queda nos juros, redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, combate ao trabalho escravo e degradante, investimento nas políticas públicas sociais.
O dia 1º de maio tem sido sempre um dia de luto e de luta para os trabalhadores, que não vão esmorecer jamais em sua busca por justiça social. Mas também é um dia de justa comemoração para aqueles que ajudam a construir a riqueza deste país e enfrentam todas as crises.
A Diretoria
Mulheres agredidas pela falta de “vontade política”
Há exatos cinco anos conhecemos o CMDM - Conselho Municipal de Direitos da Mulher da cidade de Americana - onde começamos a participar, em regime de voluntariado, de reuniões cujos debates eram desafiadores. As principais discussões eram a “violência doméstica” e a preocupação com as políticas públicas relacionadas à questão feminina através de uma perspectiva de gênero.
Ao refletir sobre essas questões, obviamente essenciais para construir uma sociedade de iguais, entendemos que o fato de marcar e respeitar as enriquecedoras “diferenças” entre os gêneros, nos propunha uma nova maneira de pensar sobre política e nossa participação na busca de saídas para problemas de todos os cidadãos de Americana.
Ao longo destes anos o Conselho refinou estas discussões e a entidade “pensa” a participação de homens e mulheres, resguardando e (re)afirmando as demais formas de expressão da sexualidade, muitas das quais, ainda hoje, quando traduzidas para o senso comum ainda são limitadoras de acessos a direitos.
Ao fazer esse diagnóstico nosso principal objetivo é ampliar a eqüidade de gênero e atuar basicamente através de ações sociais voltadas para a conscientização de homens e mulheres sobre quais são os seus papéis e, respectivamente, seus direitos. Segundo Simone de Beauvoir “não se nasce mulher, torna-se” ao apreender o que é ser mulher e homem na sociedade atual, aceitando-se ou não essa condição. Ao fazer parte da sociedade aceita-se ou não a política imposta.
Neste momento, não podemos aceitar o fato de que nos últimos meses, em nosso município, tem havido um grande descaso em relação aos serviços essenciais para a parcela da sociedade que sofre violência de gênero (mulheres em situação de violência).
Ao tentar encaminhar uma mulher para atendimento enfrentamos os seguintes problemas: 1. Equipe interdisciplinar incompleta perante a exigência da lei em vigor no município, que exige uma psicóloga, uma advogada, uma assistente social e uma coordenadora. Atualmente, contamos somente com as duas últimas. 2. Desativação do número telefônico de “Denúncia à Violência”. É importante frisar que o mesmo foi arduamente divulgado nos últimos anos e agora não funciona. Além disso, ao ligarmos para 180, número de atendimento nacional disponibilizado pela Secretária Nacional de Políticas Publicas para Mulheres, a informação sobre o número do CRM de Americana não está disponível. Portanto, ainda que o serviço funcionasse, não estaria sendo divulgado e ao alcance de quem precisa.
Assim, uma vez que as ações voltadas ao combate à violência de gênero devem ser tomadas adequadamente pelo órgão competente para tal fim, nós, enquanto sociedade civil organizada, ficamos de mãos amarradas se o serviço é relegado e mal conduzido, enquanto muitas mulheres são privadas de seus direitos, sendo continuamente agredidas. Tentamos ir além do simples ato de votar, exercendo cidadania, participando da elaboração de políticas públicas e sabemos perfeitamente que entidade sem o respaldo do poder público não consegue funcionar adequadamente.
Portanto, temos uma parcela da população duplamente privada de seus direitos: primeiro ao sofrer violência em casa e segundo ao não ter acesso aos serviços públicos que as acolheriam, protegeriam e encaminhariam.
Desta forma, o que nos resta além da denúncia é refletir de que forma poderemos alterar esse quadro e nos responsabilizarmos, enquanto sociedade e poder público, no atendimento desta situação: a violação de direitos das mulheres. Este é um nó difícil de ser desatado, um processo lento em um país onde o clientelismo e os favores pessoais (resíduos da sociedade patriarcal bem conhecida por nós mulheres e grande produtora da desigualdade de gênero) estão acima das amplas questões sociais.
Helena Ribeiro da Silva Presidenta SEAAC
O jornal O LIBERAL, versão impressa tem um novo espaço de foco crítico sobre os principais fatos envolvendo a região formada por Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa e Sumaré. Desde 1º de abril a página 3 do LIBERAL também é de Opinião, ampliando o debate interpretativo. Mas, mais que isso: o jornal promete que vai se posicionar, diariamente, sobre os fatos, sempre em defesa do interesse público.
Sem questionamentos, ter a informação certa nas mãos faz uma grande diferença na forma com que vivemos hoje. Pode ser o mais simples boletim meteorológico que evita que você escolha o destino errado das próximas férias, ou o boletim que orienta investidores do mercado futuro. Informação é poder e quanto mais confiável e íntegra ela for, mais robusto será o seu processo de tomada de decisão e, conseqüentemente, maiores serão suas chances de sucesso. Tem sido sempre assim e não há qualquer indício de mudança.
Mas a informação nos dias de hoje já deixou de ser uma via de mão única na qual o jornalista informa e o público lê! Os leitores querem participar da cobertura do jornal e os jornais precisam mudar sua cultura. Esta abertura para o leitor é uma necessidade e o jornal que não se modificar vai ficar para trás.
Por isso, a ampliação do espaço cedido ao leitor pelo jornal O Liberal é muito bem vinda, uma vez que o leitor que escreve ao jornal busca, nesse meio de comunicação, uma forma de mediação: quer que o jornal seja um espaço para debate de temas no âmbito da esfera pública; quer também participar e briga por um cantinho nessa imensa arena pública; e este leitor quer também soluções e procura no jornal o papel do intermediador, aquele que defende os seus interesses junto aos governos local ou federal ou até mesmo junto a empresas privadas. Mais do que nunca o tripé informar, formar e transformar deve ser respeitado unindo informantes e informados, nma via de mão dupla.
A Diretoria
Projeto Eleitoreiro
O projeto de construção de um Hospital da Mulher, oficialmente denominado Centro de Atenção à Saúde da Mulher (CASM), uma das plataformas da campanha para a reeleição de Silvio Félix (PDT) e da ex-secretária de Saúde Elza Tank (PTB) na última disputa à Câmara, deverá sofrer alterações significativas. Há sérias dificuldades para a Prefeitura de Limeira inaugurar o hospital, principalmente pelo alto custo operacional que esse tipo de modelo de atendimento à saúde pública exige.
Oficialmente, o governo municipal fala pouco sobre o assunto. Uma das mudanças do projeto original, será a divisão do seu espaço com um outro tipo de unidade de saúde - um Ambulatório Municipal de Especialidades (AME), estrutura ligada ao Estado, anunciada para Limeira e confirmada pelo prefeito. Não bastase isso, as obras estão atrasadas. Segundo cronograma divulgado inicialmente, o prédio deveria ter sido concluído em dezembro de 2007.
Uma pena, que mais uma vez a falta de planejamento e eficiente administração estejam jogando abaixo um projeto tão importante para as mulheres da região. Fica evidente que o município não consegue administrar um hospital deste porte. A questão estrutural de atendimento envolve gastos elevados, levando-se em conta a dimensão que se deu ao prédio. A Secretaria da Saúde hoje também não dispõe de pessoal para trabalhar no hospital. Vagas efetivas da área médica teriam que ser criadas e abertos concursos públicos. Fica a certeza de tratar-se de um projeto eleitoreiro, que só Deus sabe "se" e "quando" poderá concretizar-se.
A Diretoria
IMPRESSÕES DE UMA COMEMORAÇÃO NECESSÁRIA: O DIA DA MULHER
Em um final de semana ensolarado as mulheres trabalhadoras dos SEAACs do Estado de São Paulo reuniram-se no litoral sul, na cidade de Peruíbe, para comemorar o “Dia Internacional da Mulher”. Um evento da Secretaria de Assuntos da Mulher Criança e Adolescentes da FEAAC. Esta data histórica marca e une dois movimentos sociais que compartilham a vontade de diminuir a violência e a desigualdade no mundo: o movimento sindical e o feminista.
O evento além de promover uma integração de várias cidades, e, portanto, várias realidades, produziu uma troca de experiências de mulheres que tem no desejo e na luta algo em comum: à busca por maior equidade de gênero e igualdade no mundo do trabalho.
Assim, todas que participaram, obtiveram, além de mais conhecimento, necessário para a conscientização no processo de busca de direitos, complementos para reequilibrar seus anseios pessoais, através da vivência de momentos de extrema emoção. Ampliaram seus horizontes com uma apresentação artística, assistindo a uma peça de teatro que despertou em todas um momento de “catarse” coletiva.
Muitos depoimentos emocionantes e muita sensibilidade marcou a primeira parte de evento, ainda no sábado pela manhã. Cercadas de música e literatura, as mulheres sentiram-se à vontade e contaram suas histórias marcadas pela violência. Meu Deus, quantas histórias iguais com vários nomes, quantos desejos em um: viver uma vida sem violência, com respeito e dignidade.
No sábado à tarde pudemos entender como o poder judiciário, meio mais civilizado de resolver um conflito, lida com as questões relacionadas à violência de gênero. O júri simulado pautou-se em uma história real e nos mostrou de que forma a nossa sociedade, via lei, deve restabelecer a igualdade de gênero ao resolver questões privadas que por não serem resolvidas no âmbito pessoal acabam por necessitar de um mediador.
No domingo ouvimos uma história de “vida”, um exemplo para todas nós mulheres. A história da participação de uma guerreira no legislativo do Estado de São Paulo, Célia Leão, que nos inspirou a participar efetivamente da política, assumindo nosso lugar de direito nas esferas do poder, para que assim o movimento feminista seja ouvido e faça diferença na sociedade brasileira. Tudo isso, porque, simplesmente, nós mulheres podemos!
Helena Ribeiro da Silva
MULHERES CUIDANDO DA VIDA!
Nos últimos anos as mulheres tem caminhado a
passos largos rumo à igualdade com os homens, mas muitos passos ainda
precisam ser vencidos. Ainda assim o quadro geral é positivo.
A Diretoria
FERIDA
ABERTA....
O ano começa com uma ferida aberta nas relações de trabalho, muitas demissões e um ar de insegurança total. A imprensa divulgou que muitos sindicatos e um grande número de empresas e trabalhadores preferiu não esperar o resultado do debate público sobre flexibilização de direitos trabalhistas e fecharam acordos que envolvem desde banco de horas - em que a redução de trabalho numa época é compensada por horas extras em outro período - até redução de jornada e salários. A justificativa é que estes acordos são uma alternativa às demissões, mas não deixam os trabalhadores imunes a cortes.
Surpresos, como sindicalistas tentamos avaliar o custo/benefício embutido nestas propostas de alteração das convenções já acertadas entre sindicatos e empresas, uma vez que negociar não é fácil, ainda mais em posições tão opostas e desiguais como as de patrão e empregado. Em períodos de crise, então, é necessária muita ética para não perder de vista que, embora os lugares e interesses sejam opostos, o melhor para as duas partes é procurar um caminho que leve todos os envolvidos ao desenvolvimento e crescimento tanto econômico, quanto social.
Cabe aqui um parênteses sobre “flexibilização de direitos”: difícil imaginar que dentro de uma lógica capitalista, patrão e empregado, podem chegar a um consenso onde a igualdade de direitos prevaleça; logo, flexibilizar nos cheira a perda de direitos. Direitos decorrentes de muitos anos de luta e resistência, não obra do acaso ou dádiva do Estado ou de qualquer um dos seus representantes, mas de ações de um movimento social de trabalhadores que tem no sindicato, hoje, seu maior respaldo.
Não cabe aqui, apontar falhas ou mesmo criticar qualquer postura de companheiros diante da crise. Mas a proposta é avaliar e refletir sobre nossas ações dentro desse processo conflituoso, preservando direitos já conquistados, para em seguida poder ampliá-los e não restringi-los. Ter consciência do nosso papel de sindicalista/trabalhador é saber que a discussão dos direitos parte de princípios que vão ao encontro da relação que o trabalhador tem com as suas conquistas, ou melhor, da forma como o brasileiro, culturalmente, incorpora sua cidadania.
Um exemplo claro, que está em pauta hoje, é o excesso da jornada de trabalho. De que forma o trabalhador, que é obrigado a fazer uma jornada excessiva para não entrar na “lista negra” de dispensa, pode entender seus direitos de cidadão? E mais, de que maneira esse trabalhador consegue visualizar o sindicato como meio de resistência frente ao autoritarismo comum nas relações de trabalho em nossas empresas, onde é normal incorporar expressões do tipo: “manda quem pode, obedece quem tem juízo.”
Não existe uma saída certa ou caminho único para sanar esses graves problemas; precisamos usar a inteligência para buscar rotas alternativas e promissoras, trabalhando com esforço e persistência neste processo, que neste momento só nos confere uma firme certeza: não podemos falar em flexibilizar direitos para quem, ainda, está tentando garantir os seus.
Helena Ribeiro da Silva Presidenta do SEAAC
AOS POUCOS LEI MARIA DA PENHA É IMPLEMENTADA
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ganhou o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes. São funcionários sensibilizados com a causa da mulher que sofreu qualquer tipo de violência em seu ambiente familiar. Os juizados especiais representam um dos principais amparos à mulher vítima de violência, previstos na Lei Maria da Penha.
Atualmente o país tem 61 juizados ou varas especiais para atendimento, 67 casas de abrigo, que acolhem mulheres ameaçadas e 125 centros de apoio social e psicológico, além de 421 delegacias especializadas no atendimento à mulher nos 27 estados. A meta do governo é ter, até 2011, 808 dessas delegacias no Brasil.
Embora lentamente, as iniciativas do governo nesta área estão acontecendo, mas ainda falta muito para que todos os municípios brasileiros tenham seu juizado e que os serviços já oferecidos sejam de primeira qualidade.
Também é interessante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher registrou 32% mais atendimentos em 2008 que em 2007, segundo balanço divulgado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, um crescimento de 204.978 para 269.977, sendo que 117 mil foram apenas para pedir informações sobre a Lei Maria da Penha, que aumenta punições em caso de violência doméstica. A SPM calcula que, entre as razões para o aumento da procura pelo serviço - que pode ser acessado pelo número de telefone 180 e funciona 24 horas todos os dias da semana - está a maior divulgação da lei, que foi criada não apenas com o intuito de punir o agressor da mulher, mas também cuidar de toda a família.
Graças a Lei Maria da Penha a sociedade ficou mais atenta às discussões sobre este tema, procurando maiores informações e conhecimento sobre seus direitos. Desse modo muitas mulheres estão conseguindo vencer o medo e o silêncio sobre a violência vivida no cotidiano doméstico, denunciando seu agressor. Pena que ainda exista uma espécie de “resistência cultural” em alguns setores da sociedade, que questionam, por exemplo, a constitucionalidade da lei, uma posição vergonhosa que afronta mulheres e homens de bem!
A Diretoria
CRISE OU
OPORTUNIDADE?
Quando encontramos um problema em qualquer área da nossa vida: econômica; política; psicológica; emocional, procuramos saídas para essas questões e, para isso, fazemos escolhas pautadas na nossa experiência, nas teorias, na nossa análise da realidade, buscando soluções para resolver aquilo que está nos impedindo de evoluir.
No entanto, às vezes nos deparamos com situações que alteram o curso ordinário das coisas: as famosas crises. Podemos olhá-las como algo conjuntural ou como simples acontecimentos passageiros e dar-lhes soluções paliativas. Podemos também refletir, analisando-as como conseqüências de fatos anteriores, ocasionados pela própria ordem vigente. Ao optar por esse olhar, poderemos encontrar soluções definitivas para solucionar a crise.
Hoje, não podemos mais pensar nossa vida individualmente, pois, uma vez que vivemos num mundo globalizado, as conseqüências das nossas escolhas e decisões são experimentadas por todos. Ora, nós fazemos parte de uma sociedade capitalista, compramos e possuímos coisas.
A atual crise financeira é resultado da estrutura e pensamento econômico americano, que eclodiu com a inadimplência dos compradores de imóveis, aliada a ganância dos especuladores, causando a bancarrota de empresas e aumento do desemprego. Um efeito colateral da dinâmica do mercado financeiro, que espalhou-se pelos cinco continentes.
Neste momento o movimento sindical brasileiro precisa estar com sua atenção redobrada para analisar sem paixão de que forma o país será atingido pela crise, uma vez que desde a década de oitenta vivemos um processo de liberalização da economia e desregulamentação do mercado financeiro, quadro no qual as incertezas se ampliam e as negociações podem ficar mais difíceis, se a turbulência permanecer por maior tempo.
Assim, o lugar social e econômico dos países emergentes deve ser rediscutido e também o papel do trabalhador, com o intuito de incluí-lo dentro da economia mundial de forma sustentável. Os sindicatos têm vital importância neste equilíbrio de forças uma vez que representam o movimento social de luta por igualdade no mundo do trabalho.
Vale ainda lembrar Stuart Hart, importante economista, que indica saídas inovadoras para a atual conjuntura, sustentando que o futuro do capitalismo e a diminuição de seu impacto sobre os recursos naturais do planeta dependem do desenvolvimento de novas tecnologias, em especial energias limpas, além da inclusão dos mais pobres na cadeia de consumo.
Olhando por este ângulo, o papel do Brasil neste cenário é de vital importância e isto é confirmado pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas - ONU, Ban Ki-Moon, que citou o Brasil como um dos exemplos da "economia verde" que o resto do planeta precisa seguir: "O Brasil construiu uma das economias mais verdes do mundo, criando milhões de empregos neste processo".
Assim, se o capitalismo, com sua forma de atuação é responsável por crises de tempos em tempos, elas devem ser incorporadas não com o olhar de medo, mas, como algo que indica caminhos para transformar paradigmas e propiciar mudanças.
Helena Ribeiro da Silva Presidenta do SEAAC |
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Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região Trabalhador Conscientizado, Sindicato Transformado! | ||
