SEAAC ACONTECE

Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista

SEAAC participa, projetando orientar a categoria

Do SEAAC de Americana e Região: Helena, Vlaici, Antonia e Carla Mais de 250 participantes no Seminário   

Helena, participativa nos debates 

Lourival Figueiredo Melo, presidente da FEAAC, cumprimentado pela organização do evento

Helena coordenou importante painel  Desembargadora Magda Biavaschi

Juiz Rodrigo Trindade

O SEAAC de Americana e Região participou quarta e quinta-feira (dias 29 e 30) do Seminário Nacional Sobre a Reforma Trabalhista, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, como integrante da FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo). Representando Americana e Região estiveram no evento a Presidenta Helena Ribeiro da Silva , a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher, Criança e Adolescentes, Antonia Vicente Gomes; a Diretora da Secretaria Geral, Vlaici Sartorato da Silva e a empregada da sub sede de Piracicaba, Carla Massaro Correia.

O evento foi distribuído em seis painéis, sendo três no primeiro e os outros no segundo dia de Seminário. Na quarta-feira, os painéis trataram do “Projeto de Lei 6787/2016 e seus impactos aos comerciários”, “Prevalência do Negociado sobre o Legislado” e “Trabalho em Condições Degradantes”. Na quinta-feira, os temas abordados pelos painéis foram “Terceirização e seus impactos”, “Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical” e “Precarização, Retrocesso Social e Soluções para o enfrentamento da crise do desemprego”. Cada painel contava com a palestra de três ou quatro convidados ilustres, incluindo magistrados, desembargadores, advogados especializados, procuradores, médicos da área trabalhista e professores-pesquisadores.

A presidenta do SEAAC, coordenou o painel sobre “Terceirização e seus impactos”, que teve como palestrantes Francisco Gérson Marques de Lima, Procurador do Trabalho e professor da UFC; Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP e Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT 4, doutora em Economia e Professora-Pesquisadora da Unicamp. “Foi um painel muito interessante. A terceirização para as atividades fim é um dos maiores problemas impostos pelo Governo aos trabalhadores. Debater, esclarecer dúvidas e capacitar os sindicalistas para orientar devidamente suas categorias e lutar contra a terceirização proposta é uma necessidade. Creio que o painel, o nível dos palestrantes e a participação do público no debate ajudou na formação de um consenso: o projeto de terceirização precisa ser revisto”, comentou Helena. “Nosso papel, agora, é voltar para base e orientar nossos colaboradores, para que possam levar aos trabalhadores representados informações corretas, seguras, esclarecedoras que ajudem a despertar a necessidade de se manifestarem contra estas reformas danosas, que começa pela da Previdência, se estendendo à trabalhista e à terceirização”, concluiu a Presidenta.

UNANIMIDADE 

Do total de 21 palestrantes, uma unanimidade: “a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo é um retrocesso nas relações capital-trabalho, trata-se de uma precarização para os trabalhadores, não aumentará empregos, trará retração na arrecadação de impostos e desrespeita a Constituição de 1988, vigente no país”. Na avaliação de Rodrigo Trindade, Juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (Amatra), “o único grupo chamado a discutir a Reforma Trabalhista foi o de alto poder econômico. Associações de advogados, sindicatos, técnicos, organismos nacionais e internacionais de representação e proteção ao trabalho e a própria Justiça do Trabalho foram excluídos do processo. Com fetiches e propaganda o governo diz que será bom, vende uma falsa imagem do seu projeto, recessivo, precarizante e gerador de conflitos sociais. O Governo está se esquecendo do valor social do trabalho”.

A Desembargadora  aposentada do TRT 4, doutora em economia social pela Unicamp e integrante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Magda Barros Biavaschi, resumiu assim seu pensamento: “Esta Reforma, que pretende ser, um dos elementos de construção da sociedade e do Estado  não propõe respeito à Constituição Cidadã de 1988. Segue premissas da Constituição de 1891, que pela ordem liberal do Século 19, pregando o individualismo, não deu certo e foram preciso duas guerras mundiais para se corrigir isso.  No seu artigo sétimo, a Constituição atual diz que não podemos retroceder nos direitos sociais. É isto que está sendo feito. E desrespeita-se a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que em dois estudos de 2015 mostrou que a flexibilização provocou desarranjo nas relações de trabalho”.

Luis Antonio Colussi (Frase 1)                     Renan Kalil (Frase 2)

Mário Caron (Frase 3)                  Roberto Parahyba (Frase 4)

Noemia Porto (Frase 5)                 Francisco Gérson (Frase 6)               Carolina Mercante (Frase 7)

Mauro Menezes (Frase 8)                 Roberta Assis (Frase 9)                  João Carlos Teixeira (Frase 10)

10 frases marcantes no Seminário Nacional sobre Reforma Trabalhista

1 - Luiz Antonio Colussi (Juiz do Trabalho Titular de Porto  Alegre e Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro); “As duas reformas, previdenciária e trabalhista, estão juntas, precarizando os trabalhadores”.

2 - Renan Bernardi Calil (Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional  de Promoção da Liberdade Sindical-Conalis): “Negociado sobre legislado já existe, mas sempre acima do que prevê a lei. O projeto do Governo permite ser abaixo”.

3 - Mário Macedo Fernandes Caron (Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho e Fundador do Projeto Cidadania e Justiça, da AMATRA): “Não há reforma. Há destruição. Vivemos o pior momento da história”.

4 - Roberto Parahyba Arruda Pinto (Presidente da ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, advogado especializado em Direito na Espanha): “O que se pretende com este projeto é rasgar a Constituição”.

5 - Noemia Aparecida Garcia Porto (Doutora em Direito, Estado e Constituição  e Presidente da Associação dos Magistrados): “As três reformas são nefastas. O momento é de união de todos. A flexibilização pretendida cessa direitos”.

6 - Francisco Gérson Marques de Lima (Procurador Regional do Trabalho e professor da Universidade do Ceará); “O movimento sindical está ameaçado. A terceirização é só o primeiro passo para desmontar todo o sistema, gerando precarização das relações de trabalho”.

7 - Carolina Mercante (Procuradora do Ministério Público do Trabalho e doutora em Direito pela USP): “As mudanças não são propostas por conhecimento de causa, mas por viés político. O Ministério Público do Trabalho vai resistir”.

8 - Mauro de Azevedo Menezes (Mestre em Direito Público e Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República): “Os empresários tiveram desonerações e não reverteram em geração de empregos.  A reforma tem de levar em conta a Constituição, que assegura direitos aos trabalhadores”.

9 - Roberta Assis (Advogada especialista em Direito do Trabalho e Consultora Legislativa do Senado Federal desde 2002): “Estão desconsiderando as mínimas garantias estipuladas pela Constituição. Há em andamento um processo de desarticulação dos trabalhadores”.

10 - João Carlos Teixeira (Pós graduado em Direitos Humanos e Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro): “Há contratos e acordos internacionais sendo quebrados. A Constituição está sendo desrespeitada”.

Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região

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