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Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio de Americana e Região
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TRABALHADOR E TRABALHADORA O mercado informal no Brasil, isto é, pessoas que trabalham fora da proteção das leis, cresce assustadoramente. Sabe-se que chega a 67% os trabalhadores sem registro em carteira e portanto, nesta situação. As dificuldades com o desemprego e a situação econômica do país, muitas vezes levam as pessoas a aceitar qualquer tipo de emprego ou subemprego. Isto não é justo nem certo.
Não é justo para os trabalhadores que vêem os seus direitos desrespeitados, não é certo para o empresário com responsabilidade social e nem para o país que deixa de recolher impostos e proteger os seus cidadãos.
Não aceite trabalhar sem registro em carteira. Às vezes você pensa que deixando de ter descontos em folha você leva vantagem. Engano seu! Você deixa, isto sim, de ter seus direitos respeitados, tais como férias ou 13o salário.
Todas as garantias de segurança só valem com o registro. Se ficar doente ou sofrer acidentes não terá a cobertura do INSS, ou seja, não conseguirá licença nem aposentadoria. Caso seja demitido, você saíra com uma mão na frente e outra atrás. Não terá direito a FGTS, ao Seguro Desemprego, aos benefícios da Convenção Coletiva, nem nada. Se quiser fazer um empréstimo ou a compra de algum bem, à prestação, terá que pedir a outro para ser seu fiador. Enfim, não há motivo para você aceitar esta situação humilhante. Exija sempre o registro.
Manobras fraudulentas que caracterizam crime: Cooperativas ou Associações fraudulentas: enganam você dizendo que ao in´ves de empregado você é sócio. ganha conforme a produção. Autônomo disfarçado: quando o trabalhador é contratado só com recibos e com desconto de ISS/INSS Pessoa Jurídica: quando você é contratado como empresa, emitindo nota fiscal. Contratação Temporária sem registro em carteira Trabalho Voluntário: muitas vezes você quer ajudar e acaba sendo explorado trabalhando por muito tempo, sem registro e sem salário. Exploração de Estagiários Terceirizações fraudulentas. Fique esperto (a) não se deixe enganar! Fonte: MT/Secretaria de Políticas de Emprego e Salário |
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